O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. A ordem foi emitida após constatação de que ambos fugiram para Portugal e informaram um endereço residencial falso à Justiça brasileira.
Pedido do MPF e inclusão na Interpol
A determinação atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), fundamentada no risco iminente de evasão. No despacho, o magistrado ordenou o acionamento imediato da Polícia Federal (PF) e da Interpol para que os condenados passem a integrar a lista de foragidos internacionais, além de autorizar o envio do pedido de prisão preventiva para fins de extradição às autoridades portuguesas.
Detalhes das condenações na Corte Especial
A Corte Especial do STJ aplicou penas severas em regime inicial fechado durante julgamento desdobrado da Operação Faroeste. A desembargadora Sandra Inês foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo sua aposentadoria compulsória cassada com o encerramento dos pagamentos. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo recebeu pena de 13 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Outros envolvidos no esquema
Na mesma sessão de julgamento, o empresário Nelson José Vigolo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão em regime domiciliar, enquanto o advogado Vanderlei Chilante pegou quatro anos e 11 meses em regime inicial semiaberto, ambos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, embora absolvidos da acusação de organização criminosa. O colegiado também concedeu perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
A Operação Faroeste investiga um esquema complexo de corrupção sistêmica no Judiciário baiano, envolvendo a comercialização de decisões judiciais direcionadas a disputas de terras no oeste do estado. Recentemente, a Corte também impôs pesadas condenações a outros nomes ligados ao caso, como a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, implicados no recebimento de propinas milionárias para favorecer a grilagem de terras na região.