O governo federal retomou nesta sexta-feira (6) a utilização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), ferramenta essencial para classificar regiões favoráveis ou restritas à extração de óleo e gás antes dos leilões de blocos.

Novos prazos para bacias do Amazonas e do Nordeste

As pastas de Minas e Energia e do Meio Ambiente firmaram portarias que reformulam os ritos de elaboração dessas análises. O texto determina um limite de 30 dias para a validação das AAAS referentes às bacias do Solimões (AM) e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe (Nordeste), cujos levantamentos técnicos já foram finalizados.

Com o aval oficial, o leilão poderá contemplar 23 blocos na região amazônica e outros 29 lotes marítimos no litoral nordestino. A expectativa é que essas áreas ajudem a fortalecer os estoques energéticos do país, com forte ênfase no suprimento de gás natural.

Foco na Bacia de Pelotas e segurança regulatória

Outra determinação publicada institui um grupo de trabalho interministerial encarregado de redigir o termo de referência para a contratação da pesquisa ambiental na Bacia de Pelotas. A zona marítima na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina é tratada como uma fronteira inédita para a exploração.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida busca dar mais previsibilidade, eficiência e rapidez à aprovação dos estudos ambientais e à oferta de blocos exploratórios. Já o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que a retomada da AAAS amplia a segurança socioambiental e a previsibilidade para o setor ao avaliar previamente os aspectos ambientais e sociais de cada bacia.

Validade e licenciamento das áreas

Os exames ambientais terão vigência decenal e funcionarão como embasamento para licitações futuras. Contudo, o documento ressalta que o procedimento não elimina a exigência de licenciamento ambiental individualizado para cada empreendimento futuro.