O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou o desligamento de um servidor vinculado à corporação policial em decorrência de apuração interna. A medida foi formalizada por meio de documento oficial publicado na última sexta-feira (6/11).

Publicação oficial no Diário Oficial da União

A determinação que resulta na saída de Luiz Felipe Selbach do quadro de pessoal da Polícia Federal (PF) está registrada na portaria nº 197. O ato administrativo leva a assinatura do ministro Wellington César Lima e Silva.

Fundamentação legal da penalidade

Conforme o texto oficial divulgado pelo governo federal, a sanção foi aplicada em decorrência do “cometimento da infração disciplinar prevista no artigo 15”. A regra em questão veda expressamente que servidores da corporação acumulem empregos ou funções lucrativas que conflitem com as atribuições do cargo público.

Próximos passos e desdobramentos

Com o avanço do processo administrativo e a efetivação da penalidade, a Receita Federal fica autorizada a executar as medidas cabíveis dentro de sua respectiva área de atuação.

A decisão reforça o rigor nos processos de fiscalização interna e o cumprimento das normativas que regem a conduta dos profissionais da segurança pública no país.