Mais de 200 famílias residentes na Região Noroeste de Goiânia foram contempladas, neste sábado, 7, com as escrituras definitivas de suas moradias. A solenidade oficial aconteceu nas dependências do Centro de Ensino em Período Integral Ismael Silva de Jesus, situado no Bairro da Vitória.
Avanço na regularização fundiária
Esta ação representa a quarta fase do programa de regularização na área, somando agora mais de mil documentos já repassados à população local. Os papéis foram emitidos sem nenhum custo aos moradores e devidamente cartorizados, assegurando o amparo legal sobre os bens imóveis.
Durante o evento, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou que a intenção da administração municipal é ampliar o processo para outros bairros da capital, especialmente aqueles que ainda possuem imóveis sem documentação definitiva. “Ninguém vai ficar sem escritura em Goiânia. Vamos regularizando os bairros, pegando a documentação com as famílias, entregando as escrituras registradas em cartório. É uma alegria muito grande entregar as escrituras para famílias que esperavam há 20, 40 anos ou mais por isso”, afirmou Mabel.
Metas e histórico de espera
De acordo com dados oficiais da administração municipal, cerca de 8 mil propriedades obtiveram regularização desde o início da atual gestão. O planejamento estipula a marca de 40 mil documentos entregues até o encerramento do mandato, previsto para o ano de 2028.
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, afirmou que algumas famílias da Região Noroeste aguardavam a documentação há 46 anos. A previsão da pasta é entregar entre 2 mil e 3 mil escrituras na região até o encerramento da gestão. “As famílias aqui aguardam há 46 anos essas escrituras. Hoje estamos entregando 200. Já entregamos mil e vamos entregar de 2 a 3 mil aqui até o final da gestão”, disse o secretário.
Depoimentos dos beneficiados
A costureira Jeine Regina da Costa Ribeiro foi a primeira moradora a ser contemplada durante a cerimônia oficial. Ela relatou que aguardava há anos pela regularização da casa e que havia cobrado uma solução da administração municipal. “Há dois anos participei de uma reunião com o prefeito Sandro Mabel e ele me prometeu que ia resolver. Isso está sendo cumprido hoje. Estou muito feliz porque outras administrações prometeram e não cumpriram”, contou.
A iniciativa na Região Noroeste sucede outras ações habitacionais promovidas pela Prefeitura de Goiânia ao longo da mesma semana. Na última quarta-feira, 4, um grupo de 130 pessoas do Parque Anhanguera, com espera iniciada em 1987, recebeu os registros que teriam custo estimado de R$ 14 mil, mas foram repassados de forma gratuita.
Já na sexta-feira, 6, o chefe do Executivo municipal assinou o decreto voltado à regularização do Residencial Guanabara, na Região Norte, beneficiando aproximadamente 600 famílias que aguardavam desde 1990, embora ainda restem etapas burocráticas para a emissão final dos papéis.
Outra moradora beneficiada pelo processo de regularização foi Alexandra Gomes dos Santos, do Residencial Serra Azul. Segundo ela, a falta de reconhecimento oficial do bairro provocava dificuldades até mesmo para localizar os endereços. “Lutamos por muitos anos por essa regularização fundiária e pela nossa escritura. É um motivo de grande alegria. Antes a gente pedia Uber e não aparecia o setor. Ele não existia. Agora isso vai mudar porque o nosso setor está no mapa”, relatou.
A obtenção do registro em cartório consolida o direito de propriedade, facilitando transações comerciais como vendas, transmissão de herança e a obtenção de linhas de crédito que utilizam o patrimônio como garantia.