O Paraguai consolidou-se nos últimos anos como um dos principais destinos para empresários brasileiros em busca de menores custos, carga tributária reduzida e energia competitiva. No entanto, uma grave crise financeira envolvendo o Ueno Bank resultou em protestos populares e no processo de impeachment do presidente Santiago Peña, levantando dúvidas sobre a estabilidade e a segurança jurídica oferecida aos investidores estrangeiros.

Atrações do modelo paraguaio

O principal atrativo para as companhias brasileiras é a Lei de Maquila, que permite a instalação de unidades produtivas voltadas à exportação com uma tributação única de 1% sobre o valor agregado. De acordo com a Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai, 232 empresas do Brasil operam sob esse regime desde 2007, geralmente como expansões de negócios cujas matrizes continuam em território brasileiro. Além das vantagens fiscais, o país registrou forte fluxo migratório, concedendo dezenas de milhares de autorizações de residência a brasileiros nos últimos anos.

Pilares econômicos sob análise

Para o economista Julio Paschoal, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), a economia paraguaia apoia-se em três pilares principais: agronegócio, energia hidrelétrica e comércio. O docente destaca as diferenças em relação ao cenário nacional:

“O país tem sua atratividade econômica assentada em três pilares: agronegócio, energia hidrelétrica e comércio. No caso do comércio aplica-se a lei Maquila, cuja carga tributária é de apenas 1%. Soma-se a isso uma taxa básica de juros de 5,50% ao ano, favorecendo a produção em detrimento da especulação”, avalia.

Paschoal aponta que os números superam os obstáculos enfrentados no Brasil:

“Diferente do Brasil, onde a carga tributária é de 32% do PIB e a taxa básica de juros é de 13,75%, aqui a especulação financeira é mais atrativa do que a produção de bens e ou serviços”, afirma.

Sobre a migração de compatriotas, o professor complementa:

“A atração de brasileiros para o país se dá em razão do percentual médio de crescimento da economia. Um crescimento médio de 5,0% melhora as oportunidades de trabalho e os salários. Um outro ponto positivo é a inflação baixa, pois permite que os ganhos não sejam perdidos”, explica.

Quanto à continuidade desse fluxo, o economista pontua:

“Se as condições tributárias permanecerem as mesmas e os incentivos fiscais para empresas brasileiras não forem retirados, creio que o país continuará atrativo para as empresas brasileiras e de outros países. Agora, se as regras fiscais forem modificadas, aí sim, pode retirar o ímpeto dos empresários brasileiros de continuarem buscando o país para a realização de novos investimentos”, afirma.

O impacto do escândalo bancário

A turbulência intensificou-se com a insolvência do Ueno Bank, instituição digital com milhões de clientes e gestora de recursos públicos, cujos controladores enfrentam investigações. O episódio culminou na renúncia de Santiago Peña e em sua destituição pela Câmara dos Deputados.

Para o internacionalista Lucas Vieira, o caso expõe falhas sistêmicas:

“Eu considero que o caso Ueno Bank revela um problema que vai muito além de uma crise financeira. Ele coloca em evidência uma questão central e estrutural para as democracias contemporâneas, qual seja a relação entre o poder econômico e o poder político, especialmente quando os interesses privados passam a ter influência sobre as estruturas de decisão do Estado.”

Vieira pondera sobre a cautela necessária nas apurações:

“É importante preservar a presunção de inocência e distinguir as relações empresariais comprovadas das acusações que ainda precisam ser investigadas. Não podemos antecipar conclusões judiciais. Entretanto, também não podemos ignorar a gravidade institucional dos questionamentos”, pondera.

O especialista reforça que o benefício fiscal isolado perde valor sem garantias institucionais:

“Não basta oferecer vantagens tributárias; é necessário oferecer segurança jurídica e institucional”, ressalta.

A respeito da fiscalização, ele acrescenta:

“O que se torna particularmente problemático é não saber se as instituições reguladoras funcionam de maneira independente ou se existem relações privilegiadas entre grupos empresariais e agentes públicos”, explica.

Apesar do abalo, Vieira descarta rupturas drásticas imediatas:

“Não acredito que uma mudança presidencial signifique necessariamente uma ruptura imediata com o modelo paraguaio de atração de investimentos, incentivos fiscais e competitividade tributária”, frisa.

Ele também orienta as companhias afetadas:

“Também não recomendaria uma retirada generalizada dos investimentos brasileiros. Seria uma conclusão precipitada. O adequado é que empresários revisem seus riscos, diversifiquem suas relações bancárias e acompanhem as medidas adotadas pelas autoridades paraguaias”, orienta.

No tocante à exposição financeira, o internacionalista alerta:

“Empresas brasileiras que mantêm operações no Paraguai precisam avaliar sua exposição financeira, especialmente em relação a instituições bancárias, contratos de crédito, folha de pagamento e recursos eventualmente depositados no Ueno Bank”, observa.

Críticas ao modelo produtivo

Por outro lado, o economista Everton S. T. Rosa, da Universidade Federal de Goiás (UFG), mantém uma visão mais cética sobre a sustentabilidade do modelo paraguaio:

“O Paraguai é conhecido por uma estrutura tributária simples, baixa carga tributária, fornecimento de energia elétrica e pela proximidade com as grandes economias da América Latina, o Brasil e a Argentina, que são grandes parceiros comerciais, dada a integração do Mercosul. Dito isto, é um país pobre e pequeno, voltado ao setor agroexportador. Apesar do desemprego baixo, a maior parte da força de trabalho é informal (60%)”, afirma.

Rosa argumenta que a competitividade baseia-se em fragilidades sociais:

“Empresários que observam vantagens na pobreza, desigualdade e informalidade estão interessados no baixo custo de mão de obra, ausência ou fraqueza no reforço de legislação trabalhista, utilizando a localidade para sediar as empresas, pagar baixos tributos, eventualmente produzir com destino a outras economias de maior renda, como o próprio Brasil e o mercado internacional”, avalia.

O docente ressalta as limitações mercadológicas:

“É uma imagem, em geral, fantasiosa. Todo país da América Latina precisa enfrentar os desafios do subdesenvolvimento, da inserção no comércio internacional baseada em produtos primários, tendo a desigualdade e a pobreza como características ainda da economia moderna, o que limita sua dinâmica e seu potencial de mercado consumidor”, argumenta.

Sobre a arrecadação, o professor complementa:

“Há de se lembrar que um país com tributação simples e baixa é também um país que investe pouco e qualquer negócio necessita de infraestrutura para se viabilizar”, acrescenta.

Em relação à crise bancária, Rosa atribui o problema a questões pontuais:

“A crise da instituição financeira, no meu ver, é um problema localizado de solvência de uma instituição, conflito de interesses e, possivelmente, corrupção. A crise da instituição acaba sendo política por envolver o presidente do país e da autoridade monetária, mas, neste ponto, todos são substituíveis”, afirma.

Por fim, ele resume o dilema estrutural:

“É um escândalo da elite no poder do Paraguai, não um problema estrutural desta economia. O problema estrutural é depender da guerra fiscal, da arbitragem legal, da informalidade do trabalho em relação aos parceiros do Mercosul para viabilizar a economia, pois é uma economia que cresce, mas não distribui; gera empregos, mas não melhora a qualidade de vida”, analisa.

Enquanto a instabilidade política e financeira se desenrola, analistas reforçam que a relação bilateral entre Brasília e Assunção tende a perdurar, desde que os fundamentos contratuais e as regras de maquila permaneçam intactos para salvaguardar a segurança dos capitais aplicados.