A Procuradoria-Geral da República prepara um pedido para encerrar o inquérito das fake news na próxima semana. Com isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deve finalizar um dos processos mais polêmicos da história recente da corte brasileira.
Balanço e volume de dados acumulados
Iniciada em 2019, a apuração funcionou como um instrumento de grande relevância sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, que utilizou o caso para investigar aliados de Jair Bolsonaro. Levantamentos internos indicam que, apesar do vasto material, apenas oito denúncias foram apresentadas com ligação direta ao objetivo original da investigação, que tratava de crimes contra a honra ou ameaças aos ministros.
No total, os autos acumularam cerca de 12 mil páginas apenas na fase inicial, reunindo capturas de tela, matérias jornalísticas, depoimentos e quebras de sigilo. O material físico precisou passar por um processo de digitalização determinado pela nova gestão da presidência do tribunal. Além disso, o balanço geral contabiliza centenas de arquivamentos e o envio de casos para instâncias inferiores.
Restrições de acesso e mudanças na relatoria
A falta de transparência nos autos foi alvo constante de críticas por parte da defesa e de órgãos jurídicos ao longo dos anos. Um advogado que atua no processo desde o início relatou que desistiu de tentar acessar o material completo. Segundo ele, os pedidos eram respondidos com fragmentos de fotocópias ou negados sob o argumento de que havia diligências pendentes. A percepção sobre a falta de materialidade também era reforçada pela ausência de denúncias: Se houvesse materialidade, uma denúncia teria sido apresentada, afirmou o defensor sob reserva.
O controle da investigação permaneceu com Moraes até setembro, quando Fachin avocou o caso com o propósito de finalizar os procedimentos. Desde então, a presidência do tribunal começou a analisar os processos remanescentes de forma individualizada, promovendo o encerramento de investigações contra figuras públicas devido à prescrição ou à falta de provas conclusivas.
Próximos passos e novos inquéritos
A prioridade da atual gestão do STF é avaliar o cumprimento da finalidade do inquérito para, em seguida, divulgar um balanço consolidado com o número de investigados, medidas cautelares aplicadas e a situação dos alvos com foro especial. Embora o encerramento encerre este capítulo específico, interlocutores avaliam que métodos semelhantes podem ser aplicados em outras frentes de atuação dentro do tribunal, como em apurações ligadas ao crime organizado e a movimentações financeiras suspeitas.
Desde a sua concepção, o inquérito gerou debates acalorados sobre a legalidade de o tribunal acumular as funções de vítima, investigador e julgador. Enquanto críticos apontavam desvios procedimentais, a maioria dos ministros sustentou a medida como um mecanismo essencial de defesa institucional diante de ataques virtuais e ameaças direcionadas à corte.