O poder judiciário em Goiânia ordenou que a Meta restabeleça imediatamente os perfis de um artista local nas plataformas Facebook e Instagram, após um bloqueio realizado sem fundamentação clara. A determinação judicial foi tornada pública no último sábado (7).

Indenização e preservação de dados

A determinação, emitida pelo magistrado Danilo Farias Batista Cordeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, incluiu a exigência de manter todo o acervo digital intacto. Além disso, o cantor e compositor Paulo Vitor Ferreira receberá uma reparação financeira de R$ 5 mil estipulada a título de danos morais.

Prejuízos profissionais na carreira artística

De acordo com o processo, o autor utilizava as ferramentas virtuais como principal canal para promover suas composições e fechar contratos comerciais. O sumiço repentino das páginas gerou alerta quando uma potencial contratante questionou se ele havia encerrado as atividades, situação que impulsionou a ação judicial em busca de reparação e salvaguarda das informações.

Posicionamento da empresa e fundamentação jurídica

Enquanto a big tech tentou justificar o banimento sob a alegação de cumprimento dos regulamentos internos, a defesa da plataforma não convenceu o juízo responsável pelo caso.

“É certo que as plataformas digitais podem estabelecer regras de utilização e adotar medidas destinadas a assegurar seu cumprimento […]”, escreveu o magistrado. Ele acrescentou: “Essa prerrogativa, contudo, não autoriza restrições arbitrárias e, uma vez judicialmente questionada a penalidade, compete ao fornecedor demonstrar concretamente a infração que lhe deu causa”.

O juiz enfatizou ainda que a empresa falhou ao não apresentar provas contundentes da suposta quebra de contrato. “Ao invocar exercício regular de direito decorrente de violação contratual, incumbia à requerida comprovar o fato legitimador da restrição […]”, pontuou. Para o magistrado, o uso de justificativas genéricas sem relatórios de moderação torna a punição inválida perante a lei brasileira.