A Justiça determinou o encarceramento da magistrada Sandra Inês Rusciolelli, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia, por ordem do ministro Og Fernandes, integrante do Superior Tribunal de Justiça. A penalidade imposta é de 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado, decorrente de condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Suspeita de fuga e mandado estendido ao filho

O atendimento ao pleito apresentado pelo Ministério Público Federal ocorreu após o levantamento de dados que apontam a saída da ré do território nacional em direção a Portugal no final de setembro. A determinação de prisão também recai sobre Vasco Rusciolelli, filho da investigada.

Os desdobramentos judiciais contra a dupla originaram-se das apurações conduzidas no âmbito da Operação Faroeste, executada pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema criminoso voltado à comercialização de provimentos jurisdicionais para favorecer a grilagem de terras no estado nordestino.

Esquema de propinas e fornecimento de endereço falso

Conforme o apurado pelas autoridades, operadores econômicos repassavam vantagens indevidas a magistrados em troca de sentenças favoráveis à tomada ilegal de propriedades rurais. Relatórios apontam que o herdeiro da desembargadora teria embolsado 250 mil reais para influenciar uma decisão, enquanto os valores negociados pelo clã alcançariam a cifra de 4 milhões de reais.

De acordo com o ministro Og Fernandes, os elementos reunidos pelo MPF apresentam “forte indicativo de intenção de [Sandra e Vasco] se furtarem à aplicação da lei penal”.

A Procuradoria-Geral da República apontou ainda que a viagem internacional foi antecedida pela entrega de dados residenciais falsos aos órgãos competentes. Embora tenham atualizado o domicílio em agosto, diligências realizadas em outubro não conseguiram localizá-los.

Histórico de delação premiada e cancelamento

O processo judicial acumulou reviravoltas desde a deflagração das primeiras fases ostensivas, que resultaram no afastamento de oito magistrados da corte baiana e na decretação de prisões preventivas. Naquela época, Sandra cumpria prisão domiciliar.

Em meados de 2021, a defesa formalizou um acordo de colaboração premiada homologado pela relatoria, no qual a ré citou dezenas de nomes entre advogados, juízes e outros integrantes do tribunal. Com isso, as prisões foram revogadas mediante o uso de monitoramento eletrônico.

No entanto, o cenário mudou no final de 2024, quando o tribunal acatou um novo pleito ministerial para anular o pacto de colaboração. A motivação baseou-se na constatação de que mãe e filho descumpriram obrigações ao deixarem de colaborar, faltarem a audiências e omitirem o pagamento de sanções pecuniárias.