O governo federal optou por adiar a publicação do decreto voltado para a regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1, aprovada recentemente pelo Congresso. Embora estivesse programada para esta segunda-feira (9), a medida ainda carece da sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tramitação e ministérios envolvidos

De acordo com informações de bastidores, as pastas encarregadas pela elaboração da proposta — a Casa Civil e o Ministério do Trabalho e Emprego — já concluíram a redação do documento. No entanto, o despacho oficial aguarda o “ok” do chefe do Executivo.

Agenda internacional do presidente

O aval definitivo só deverá ser dado após o encerramento da agenda internacional do presidente no exterior. Lula embarcou para a Turquia nesta segunda-feira para marcar presença na conferência climática COP31, agendada para os dias 11 e 12 de novembro. Logo em seguida, ele viaja para as Filipinas, onde participa da cúpula de nações do Sudeste Asiático entre os dias 14 e 15. A chegada do petista ao Brasil está marcada para o dia 16.

Regras de flexibilização e acordos

O conteúdo formulado pelas equipes ministeriais não prevê uma relação fixa de exceções, porém abre espaço para que acordos coletivos adaptem determinadas atividades por meio de escalas específicas. Vale destacar que tais flexibilizações deverão obedecer estritamente aos limites estabelecidos pela Constituição.

A expectativa no cenário político é que o tema retome o protagonismo assim que a comitiva presidencial desembarque no país e o texto receba a assinatura final.