O governo federal adiou para depois da viagem internacional à Ásia a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 no país. O texto vai detalhar regras para o funcionamento da nova jornada de trabalho no país após a promulgação da PEC pelo Congresso Nacional.

Expectativa frustrada e agenda internacional

A expectativa inicial do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, era publicar a normativa em uma segunda-feira (9/11). O plano inicial era se reunir com o presidente para despachar o documento antes de sua partida para o exterior.

No entanto, a matéria ainda não chegou à Casa Civil e passará pelo crivo do chefe do Executivo somente após o seu regresso a Brasília, previsto para a próxima segunda-feira (16/11).

Destinos de Lula e compromissos oficiais

O presidente embarcou pela manhã desta segunda-feira (9/11) rumo à Turquia. Na agenda internacional, ele participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), sediada em Antália.

Próxima parada na Ásia

Logo após os compromissos em solo turco, a comitiva presidencial segue viagem para Manila, nas Filipinas. No país asiático, o mandatário brasileiro discursará na Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

O que diz o novo decreto da jornada de trabalho

A minuta que será submetida ao crivo presidencial abordará as condições da escala vigente e as diretrizes para que as empresas façam a transição para o novo modelo de trabalho estabelecido pela legislação.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o foco principal da medida será assegurar um total de oito folgas dentro de um ciclo de quatro semanas, o que representa duas folgas semanais, conforme estabelecido pela PEC. A flexibilidade dessas folgas ficará a cargo de negociações coletivas.

“O decreto, complementado pelas negociações coletivas, chama a atenção disso com veemência. O contrato de trabalho terá um papel determinante, essencial, no papel de regular as escalas, respeitados os comandos da PEC”, frisou Marinho.