Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9/11), um manifesto que cobra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional eleito em outubro medidas para combater os supersalários no funcionalismo público. As entidades defendem que o tema seja tratado como “prioridade imediata” no próximo mandato.
Impacto bilionário dos supersalários em 2025
Segundo levantamento apresentado pelas organizações, ao menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025, beneficiando cerca de 67,3 mil servidores. A maior parte dos pagamentos se concentrou entre juízes, integrantes do Ministério Público, advogados públicos e defensores.
O valor representa aproximadamente 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, de R$ 61,7 bilhões. O teto constitucional está atualmente fixado em R$ 46.366,19. Na comparação com outros dez países, o Brasil apresentou gastos com remunerações acima do limite 21 vezes superiores aos da Argentina, segunda colocada.
Propostas para conter os privilégios
O manifesto reúne 11 medidas para restringir os chamados penduricalhos, benefícios e pagamentos adicionais que permitem a determinados servidores receber valores acima do teto constitucional. Entre as propostas estão a aprovação de uma lei nacional para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias, a limitação das indenizações a despesas efetivamente relacionadas ao exercício da função pública e a cobrança de Imposto de Renda sobre parcelas que representem acréscimo patrimonial.
Outras medidas sugeridas pelo grupo
O documento também sugere a padronização dos contracheques e ampliação da transparência sobre remunerações, a proibição de benefícios criados por atos administrativos sem previsão legal, a responsabilização de gestores que autorizarem pagamentos acima do teto sem respaldo legal e a criação de uma comissão independente para estabelecer critérios de política salarial.
Assinam o manifesto a República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. As organizações criticam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu regras provisórias para pagamentos adicionais a magistrados e membros do Ministério Público, cujos critérios admitem remunerações de até R$ 78,8 mil mensais. O grupo rejeita, ainda, a possibilidade de elevar o teto salarial como alternativa para conter os supersalários.