O governo federal decidiu postergar para a próxima semana a assinatura do decreto que estabelece as diretrizes para o fim da escala 6×1. Inicialmente agendada para esta segunda-feira (9), a publicação foi empurrada para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem internacional.
Agenda internacional e transição para o novo modelo
O chefe do Executivo brasileiro cumpre agenda na Turquia, onde participa da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), além de realizar uma visita de Estado às Filipinas. O desembarque em solo nacional está marcado para o dia 16. Conforme aliados do Palácio do Planalto, a intenção é que o próprio presidente valide o documento em uma solenidade oficial.
A transição para a nova jornada representa o cumprimento de uma das principais promessas da campanha vitoriosa de Lula para o seu quarto mandato. A emenda constitucional que encerra o formato 6×1 recebeu promulgação do Congresso Nacional em 15 de outubro. A partir do dia 16 de dezembro, o país adota o modelo 5×2, garantindo cinco dias de labor e dois de descanso semanais.
Novas regras e impacto na carga horária
O texto aprovado determina que pelo menos uma das folgas recaia, preferencialmente, aos domingos. Outra mudança significativa é a queda progressiva da carga horária semanal, que passa de 44 para 42 horas sem qualquer corte nos salários. Doze meses mais tarde, o limite de trabalho semanal despencará novamente, fixando-se em 40 horas.
Repercussão e negociações coletivas
Empresários e entidades do setor produtivo manifestam apreensão com a exiguidade do cronograma de adaptação. A emenda prevê a anulação automática de convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas diretrizes, gerando incertezas em ramos que operam com escalas e turnos atípicos.
Para mitigar o atrito, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou recentemente que o texto normativo trará um período de transição estruturado, levando em conta as especificidades mercadológicas. O titular da pasta enfatizou que as diretrizes constitucionalmente fixadas serão integralmente cumpridas, mantendo-se a redução horária e o descanso duplo.
As tratativas diretas entre corporações e empregados ganharão protagonismo na formatação das novas escalas. “O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo. Melhor modelo para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores”, afirmou Marinho.
Audiência no STF e preocupação do comércio
Enquanto o Planalto reorganiza a agenda de assinatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) movimenta-se sobre o tema. O ministro Flávio Dino agendou para esta terça-feira (10) uma audiência voltada a debater a aplicação da nova legislação. Dino atua como relator em uma demanda protocolada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pleiteia ampliação do prazo de adaptação.
A entidade patronal argumenta que a transição coincide com o Natal, temporada de pico faturado para o varejo, e alerta para possíveis abalos operacionais caso a vigência ocorra de maneira precipitada.