O governo federal estendeu por mais 30 dias a desoneração dos tributos federais incidente sobre a gasolina e o etanol. A prorrogação foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Detalhes da medida para a gasolina

O texto normativo foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e garante a manutenção dos benefícios fiscais até o dia 9 de dezembro. Para a gasolina, continuam zeradas as alíquotas referentes ao PIS/Pasep, ao Cofins e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide-Combustíveis.

Valores da economia por litro

Essa desoneração representa uma economia de R$ 0,89 por litro aos consumidores. Desse montante, R$ 0,79 referem-se ao PIS/Pasep e ao Cofins, enquanto R$ 0,10 são correspondentes à Cide. A redução abrange tanto a importação quanto a comercialização do produto, excetuando apenas a gasolina de aviação.

Incentivos ao etanol e subvenção

No que diz respeito ao etanol hidratado, o decreto igualmente prolonga até 9 de dezembro a zeragem das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Essa desoneração específica equivale a R$ 0,19 por litro, com a finalidade de assegurar a competitividade do biocombustível frente aos derivados de petróleo.

Além da isenção tributária, a determinação prorroga a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol voltada aos produtores e às cooperativas. Ao contrário da desoneração, essa subvenção consiste em um repasse financeiro direto do governo ao setor produtivo, cujo valor havia sido ampliado no mês anterior.

A prorrogação dá continuidade às diretrizes do Decreto nº 13.134, editado em 9 de outubro, cuja vigência encerraria na mesma data da publicação. A justificativa oficial para a manutenção dos benefícios permanece ancorada na alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo, impulsionada por instabilidades e conflitos geopolíticos no Oriente Médio, com o intuito de mitigar pressões inflacionárias no mercado interno brasileiro.