O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu o acesso do educador Víctor de Souza Assumção Bonfim à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 9. O objetivo da visita é aplicar uma aula de reforço escolar para Laura Bolsonaro, filha do político.
Flexibilização do cronograma semanal
De acordo com a determinação assinada no começo desta tarde, o docente ministrará conteúdos de química e matemática. Trata-se de uma liberação de caráter excepcional, visto que a portaria anterior estabelecia encontros educacionais apenas às sextas-feiras, no mesmo período vespertino.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram um requerimento inédito na Suprema Corte para viabilizar a sessão de estudos de hoje. O magistrado acatou o pleito, preservando integralmente os protocolos estabelecidos na chancela inicial concedida em agosto.
Protocolos de segurança e contexto judicial
A determinação judicial impõe que o profissional cumpra rigorosamente os parâmetros de controle de acesso e permanência no imóvel, além de obedecer às instruções repassadas pelos agentes encarregados da vigilância. O ministro ordenou ainda o aviso imediato ao responsável pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ter sido sentenciado pela Suprema Corte a 27 anos e três meses de reclusão devido a acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de Estado.