O ex-deputado estadual e ex-secretário de Iris Rezende, Agenor Curado, defendeu a revisão do novo Plano Diretor da Cidade de Goiás para permitir a regularização de chacreamentos e a incorporação de glebas rurais ao perímetro urbano do município. A proposta, que tramita na Câmara Municipal desde junho de 2026, tem provocado divergências entre proprietários de terras, especialistas em planejamento urbano e órgãos de preservação do patrimônio histórico.

Em entrevista ao Jornal Opção, o advogado argumentou que a ampliação das áreas destinadas à ocupação urbana pode estimular o desenvolvimento econômico, especialmente por meio do turismo e da construção de pousadas, hotéis-fazenda e condomínios de fim de semana.

A posição contrasta com os alertas apresentados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e por pesquisadores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que apontam riscos de desmatamento, pressão sobre os recursos hídricos e descaracterização da paisagem cultural protegida pela Unesco.

Segundo Agenor, a Cidade de Goiás não pode permanecer estagnada sob o argumento de preservar o título de Patrimônio Mundial, concedido em 2001. Para ele, é necessário esclarecer quais áreas podem receber novos empreendimentos sem comprometer o conjunto arquitetônico e paisagístico protegido.

O município está engessado, o município não cresce. Qualquer autorização que você precisa, qualquer coisa, não pode, mas não fala o que exatamente não pode”, afirmou.

O ex-deputado também defende a realização de reuniões entre representantes do poder público, órgãos de preservação e moradores para estabelecer os limites da expansão urbana. Segundo ele, a discussão precisa considerar tanto a proteção do patrimônio quanto as necessidades econômicas da população. “É esse o nosso raciocínio: de que participe toda a sociedade preservando, mas dando opções para que o município cresça”, acrescentou.

Proprietários solicitam inclusão de glebas na expansão urbana

Agenor também participa diretamente das discussões sobre a ampliação do perímetro urbano como representante de dois espólios proprietários de glebas rurais em um requerimento encaminhado à Prefeitura e à Câmara Municipal, datado de 28 de outubro de 2026.

O documento solicita a inclusão de propriedades rurais na zona de expansão urbana prevista na revisão do Plano Diretor. Entre os objetivos apresentados pelos requerentes estão a implantação de condomínios de lotes, a criação de alternativas de segunda moradia e o desenvolvimento do turismo rural.

Os proprietários também propõem a celebração de um Termo de Cooperação Urbanístico-Ambiental com o município, com a finalidade de desenvolver projetos de ordenamento territorial e estimular a geração de empregos e renda.

A proposta prevê ainda a elaboração de estudos urbanísticos específicos para as glebas e a possibilidade de cobrança de tributos urbanos após a aprovação dos empreendimentos.

Na avaliação de Agenor, a regulamentação dessas áreas permitiria atrair investimentos e ampliar a infraestrutura turística da cidade, sem necessariamente comprometer as áreas protegidas.

Hoje você vê que no Brasil virou uma moda de chacreamento. Quer dizer, as pessoas possam ir para passar fim de semana, aproveitar nossas cachoeiras, nossos rios, como aproveitam em Pirenópolis, em Corumbá, em outras cidades de Goiás, sem depredar a natureza, sem depredar o título, sem depredar a nossa história”, afirmou.

O advogado também cita municípios como Pirenópolis, Salvador (BA) e Ouro Preto (MG) como exemplos de localidades que conciliam a preservação do patrimônio histórico com atividades turísticas e expansão urbana.

Controvérsias

Apesar disso, a regularização de chacreamentos também é motivo de controvérsia em Pirenópolis, onde o parcelamento irregular do solo e a expansão de loteamentos rurais já foram alvo de questionamentos do Ministério Público e enfrenta problemas relacionados à expansão urbana e à regularização de empreendimentos imobiliários.

Uma reportagem publicada pelo Jornal Opção, em setembro de 2023, mostrou que a proposta de revisão do Plano Diretor de Pirenópolis, que previa a ampliação de 66% da zona urbana, chegou a ser aprovada em duas votações na Câmara Municipal, mas teve sua tramitação suspensa por decisão judicial, sendo aprovada no final de 2024.

A medida foi fundamentada em questionamentos do Ministério Público de Goiás (MPGO). Na ocasião, o promotor Rafael Cabral apontou a ausência de estudos necessários sobre infraestrutura elétrica, esgotamento sanitário e impactos ambientais.

A reportagem também revelou problemas na fiscalização de empreendimentos turísticos em Pirenópolis. Um levantamento da Prefeitura identificou que apenas dois dos 220 estabelecimentos da rede hoteleira possuíam licenciamento ambiental, o equivalente a 0,9% do total analisado.

Além disso, aproximadamente 90% das hospedarias instaladas na área tombada pelo Iphan descumpriam regras urbanísticas, como limites de ocupação dos terrenos e exigências de vagas de estacionamento.

Ex-deputado questiona restrições à expansão urbana

Outro ponto levantado por Agenor é a necessidade de esclarecer os limites territoriais das áreas protegidas pelo Iphan e pela Unesco.

Segundo ele, a discussão sobre o Plano Diretor deveria partir da sobreposição dos mapas de proteção patrimonial com as áreas previstas para expansão urbana, permitindo identificar quais regiões poderiam receber novos empreendimentos.

O advogado argumenta que a existência de restrições no centro histórico e em seu entorno não deveria impedir o desenvolvimento de outras localidades do município. “Então, o que pode fazer e aonde que pode? Porque fala só o que não pode”, questionou.

Ele também afirma que a cidade precisa ampliar sua capacidade de receber visitantes fora dos períodos tradicionais de maior movimento, como a Semana Santa e a Procissão do Fogaréu.

Para isso, defende investimentos na rede hoteleira, em restaurantes e em empreendimentos voltados ao turismo rural, como forma de estimular a economia e reduzir a saída de moradores do município.

Agenor também reconhece a necessidade de preservar os casarões históricos e recuperar imóveis desocupados. Segundo ele, a revisão do Plano Diretor deve ser acompanhada de políticas habitacionais e culturais que incentivem a utilização dessas construções.

Especialistas alertam para riscos de desmatamento e falta de água

Apesar dos argumentos favoráveis à regularização, pesquisadores alertam que a expansão de chacreamentos pode provocar impactos ambientais e aumentar os custos de manutenção dos serviços públicos.

Em entrevista anterior ao Jornal Opção, o geógrafo, doutor em Arquitetura e Urbanismo e professor da UEG, Robson de Sousa Moraes, questionou a necessidade de ampliar o perímetro urbano da Cidade de Goiás diante da quantidade de terrenos e imóveis desocupados.

Segundo o diagnóstico elaborado durante a revisão do Plano Diretor, aproximadamente 48,73% da área urbana delimitada pela legislação então vigente estava desocupada e sem urbanização consolidada.

O levantamento também identificou 1.972 domicílios vagos e outros 2.606 de uso ocasional, dados que, na avaliação do pesquisador, demonstram a necessidade de priorizar a ocupação dos espaços já existentes.

Robson afirma que a proposta encaminhada pela Prefeitura prevê uma ampliação de aproximadamente 300 hectares no perímetro urbano. Além disso, segundo ele, proprietários de chácaras apresentaram requerimentos à Câmara Municipal solicitando a incorporação de outros 800 hectares.

Para o professor, a dispersão territorial pode comprometer a capacidade do município de oferecer serviços públicos em regiões afastadas do núcleo urbano.

Como é que você vai fazer serviço de coleta de lixo na divisa com Itaberaí e depois, no mesmo dia, tem que ir para a divisa com Faina? Fica uma situação insustentável”, afirmou.

Outro risco apontado pelo pesquisador é o aumento da pressão sobre os recursos hídricos. Entre as regiões citadas está a área próxima ao Quilombo Alto Santana, onde o abastecimento depende de recursos naturais que, segundo ele, já enfrentam limitações.

A expansão de chacreamentos também pode provocar desmatamento, compactação do solo e aumento do escoamento superficial das chuvas, ampliando os riscos de enchentes em uma cidade historicamente afetada pelas cheias do Rio Vermelho. “Sem sombra de dúvida que o risco de enchente se agrava mais ainda em função da ampliação do escoamento superficial”, explicou Robson.

Questionado sobre os possíveis impactos ambientais, Agenor argumentou que a aprovação de loteamentos e chacreamentos depende de procedimentos de licenciamento e fiscalização pelos órgãos ambientais competentes. “E você acha que uma Secretaria do Meio Ambiente, com todos os riscos que nós corremos do título aí da Unesco, da preservação aí, iria autorizar um loteamento regular sem que houvesse essas proteções? De maneira nenhuma”, afirmou.

O ex-deputado sustenta ainda que a regularização de empreendimentos já consolidados pode contribuir para reduzir a clandestinidade e permitir maior controle do poder público sobre a ocupação territorial.

Iphan alerta para risco ao título da Unesco

A discussão sobre a expansão urbana ganhou novos desdobramentos após o Iphan encaminhar um ofício à Prefeitura e à Câmara Municipal da Cidade de Goiás, em 4 de novembro, alertando para possíveis consequências da aprovação do novo Plano Diretor.

O documento, assinado pela chefe do Escritório Técnico do órgão, Renata Silva de Oliveira Galvão, aponta que a ampliação do perímetro urbano e a regulamentação de chacreamentos podem comprometer a integridade da paisagem cultural reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2001.

O alerta considera que a proteção patrimonial não se limita aos edifícios históricos, mas também abrange a relação entre a arquitetura colonial e o entorno natural da cidade.

Entre os exemplos mencionados pelo órgão está a Serra da Cantaria, cuja paisagem pode ser afetada pela instalação de novos empreendimentos imobiliários, muros e outras estruturas.

O Iphan também cita o caso de Dresden, na Alemanha, que perdeu o reconhecimento de Patrimônio Mundial em 2009 após a construção de uma ponte na paisagem cultural do Vale do Elba.

No caso da Cidade de Goiás, o órgão alerta que intervenções incompatíveis com a preservação do sítio histórico podem resultar em questionamentos internacionais e, em última instância, colocar em risco a manutenção do título.

A Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA), que participou da elaboração do diagnóstico da revisão do Plano Diretor, também questionou a expansão urbana prevista na proposta encaminhada à Câmara Municipal.

Em nota técnica, a entidade apontou possíveis contradições entre os dispositivos que priorizam a ocupação dos vazios urbanos e aqueles que permitem a regulamentação de chacreamentos e loteamentos de acesso controlado.

A associação também esclareceu que sua responsabilidade técnica se restringe ao diagnóstico elaborado anteriormente, não abrangendo as alterações posteriores incorporadas ao projeto pelo Poder Executivo.

Diante das divergências, Robson defende que a Câmara Municipal devolva a proposta à Prefeitura para a realização de ajustes técnicos e novas discussões com os órgãos de preservação. “Pessoalmente, eu defendo a ideia de que o parlamento precisa devolver essa proposta para o Executivo para que ele faça as correções”, afirmou.

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