A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira, 9, um pedido oficial para o encerramento do Inquérito das Fake News, que tramita há mais de sete anos na Suprema Corte.

Parecer enviado ao ministro Edson Fachin

No texto encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o PGR, Paulo Gonet, sustentou que a investigação já cumpriu sua finalidade e não há razão para mantê-la em andamento. A manifestação integra uma série de movimentações recentes no tribunal para finalizar o procedimento.

Desdobramentos e casos derivados

Desde a sua instauração, a investigação original deu origem a 103 procedimentos distintos, englobando inquéritos, petições e apurações preliminares. Conforme a diretriz atual, os casos derivados que ainda tramitam no judiciário poderão ter prosseguimento, dependendo da avaliação individual de cada situação.

Mudanças na relatoria e histórico da apuração

O procedimento foi criado em março de 2019 por ordem do então presidente da Corte, Dias Toffoli, tendo Alexandre de Moraes como relator designado sem sorteio prévio. O foco inicial era investigar ameaças e notícias falsas contra ministros, mas o escopo foi ampliado ao longo dos anos para incluir buscas, bloqueios de redes sociais e imposição de sigilo, mirando principalmente críticos e opositores.

Recentemente, a relatoria passou para as mãos de Edson Fachin, que assumiu o comando em setembro e já havia determinado o arquivamento de oito processos vinculados ao caso, defendendo o encerramento da investigação “em prol da segurança jurídica” e para delimitar a atuação do tribunal.