Uma decisão liminar emitida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (8/11) a sanção aplicada à juíza federal Gabriela Hardt. A medida anula provisoriamente os efeitos da penalidade que havia afastado a magistrada, que atuou na substituição de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante os desdobramentos da Operação Lava Jato.

Retorno às funções e pagamento de salários

Com o entendimento de caráter provisório estabelecido pela Corte, a magistrada recupera o direito de retornar às suas atividades assim que encerrar a licença médica que cumpre atualmente. Além disso, a determinação assegura a retomada imediata do recebimento do salário integral, o que inclui todas as gratificações e os benefícios inerentes ao cargo.

Motivação da decisão e prescrição

A suspensão dos efeitos da penalidade permanecerá em vigor até que ocorra o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado contra o afastamento. O mérito da punição ainda precisará ser analisado de forma colegiada pelo tribunal superior, focando na legalidade dos procedimentos adotados.

Origem da investigação no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aplicado a pena de dois anos de afastamento após concluir um processo administrativo disciplinar (PAD). A investigação debatia a conduta da magistrada na homologação de um acordo bilionário que previa o repasse de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação vinculada à força-tarefa.

A base da decisão do ministro foi o reconhecimento de indícios de prescrição do caso. O magistrado destacou que o CNJ tomou conhecimento oficial dos fatos no ano de 2019, enquanto o processo disciplinar só