O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de um inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A investigação havia sido aberta após uma notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que acusava a parlamentar de propagar conteúdos falsos durante o período eleitoral.
Entenda a decisão do tribunal mineiro
Formalizada em documento divulgado pelo órgão, a deliberação aponta que a simples manifestação de opiniões ou leituras políticas não justifica a configuração do delito apontado. O relator destacou a ausência de indícios concretos de que a deputada tivesse ciência sobre uma suposta inverdade na postagem compartilhada na internet.
O contexto da postagem questionada
A representação judicial teve origem em uma postagem feita na rede social X, antigo Twitter, que trazia o seguinte questionamento: “Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida. Este é o nível!”.
Assinado pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, o despacho judicial apontou que o texto questionado não mencionava diretamente o parlamentar autor da denúncia, limitando-se a citar um coletivo partidário. O magistrado ressaltou que a conexão entre a postagem e a disputa presidencial exigiria uma análise aprofundada que não ficou evidente na acusação.
“A publicação inicial não faz referência nominal ao candidato noticiante, utilizando expressão relativa a um grupo político. A vinculação da mensagem à candidatura presidencial, embora sustentada pela acusação a partir do contexto em que a informação circulou, demanda avaliação específica, especialmente quanto à correspondência entre o conteúdo efetivamente divulgado e o núcleo factual reputado inverídico”, afirma o texto da decisão.
Alcance da medida judicial
Com a medida, ficam paralisados todos os atos investigativos, depoimentos, interrogatórios e novas buscas de provas, mantendo apenas a determinação inicial para a preservação dos vestígios digitais. Até o fechamento desta apuração, a defesa da parlamentar e o gabinete do senador não se pronunciaram sobre o desdobramento jurídico.
Natural de Divinópolis e com 21 anos de idade, Ana Elisa conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados em sua primeira experiência nas urnas, alcançando mais de 500 mil votos e consolidando forte presença digital na campanha petista em solo mineiro.