O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão imediata de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A medida cautelar foi concedida pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria ao julgar um habeas corpus protocolado pela defesa da parlamentar.
Origem do inquérito e postagens contestadas
A apuração policial teve início após uma representação apresentada pela equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a corrida presidencial de 2026. Em 14 de outubro, a Justiça Eleitoral de Divinópolis (MG) havia ordenado a instauração do procedimento investigatório, contando com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e aval do juiz da 103ª Zona Eleitoral.
O questionamento judicial centrou-se em postagens realizadas pela deputada na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro. Em uma das mensagens que motivaram a notícia-crime, a parlamentar declarou: Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!
Fundamentação da decisão judicial
Ao analisar o pedido da defesa, o magistrado entendeu que faltam indícios consistentes que comprovem que a política tinha ciência da eventual inverdade do conteúdo no momento em que efetuou as postagens. O relator também pontuou que a coincidência temporal entre uma segunda manifestação e os esclarecimentos públicos não comprova que ela obteve essa ciência previamente.
Proteção à liberdade de expressão
Para o desembargador, a propagação de dados que o judiciário venha a classificar posteriormente como falsos não caracteriza, por si só, ilícito eleitoral. O magistrado ressaltou que órgãos públicos precisam zelar pelo livre debate político e advertiu que a manutenção do inquérito poderia gerar prejuízos à atuação parlamentar e à liberdade de expressão da investigada.
Com a concessão da liminar, ficam interrompidos depoimentos, oitivas e diligências probatórias até o veredito final do habeas corpus. O TRE-MG pontuou ainda que o ordenamento jurídico eleitoral dispõe de instrumentos alternativos para o enfrentamento à desinformação, sem a necessidade de acionamento do rigor penal.