O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais determinou a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva. A apuração inicial teve origem em uma notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro durante o período da campanha presidencial.
Origem da investigação e postagens
A controvérsia começou quando a parlamentar fez publicações na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro de 2026. Os textos vinculavam o então candidato a uma suposta tentativa de remover de Nossa Senhora Aparecida o título oficial de padroeira do país.
Na acusação formal, o político argumentou que a deputada espalhou dados inverídicos para interferir na escolha dos votantes. A denúncia apontava que o conteúdo permaneceu no ar mesmo após desmentidos públicos e determinações do Tribunal Superior Eleitoral que afastavam boatos sobre o tema.
Posicionamento da defesa e decisão judicial
O magistrado Lincoln Rodrigues de Faria deferiu a liminar em 29 de outubro, paralisando o inquérito até a análise definitiva pelo colegiado. Em sua fundamentação, o desembargador apontou a ausência de provas de que a congressista tinha ciência da falsidade do conteúdo no momento da postagem, elemento considerado indispensável para caracterizar o delito eleitoral.
O relator argumentou que a contestação posterior de uma informação não comprova dolo prévio. “Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação”, escreveu.
Efeitos da liminar e próximos passos
A decisão atual paralisa interrogatórios, oitivas e novas diligências, embora determine a preservação dos registros digitais das mensagens publicadas entre 24 de setembro e 8 de outubro. A Justiça Eleitoral de Divinópolis recebeu um prazo de cinco dias para detalhar quais providências já foram executadas no processo.