A Universidade Federal de Goiás (UFG) deu início à diminuição da carga horária semanal dos funcionários terceirizados, que passa de 44 para 40 horas, garantindo a manutenção integral dos salários. Até o momento, a alteração foi efetivada em nove dos 13 acordos de prestação de serviços com dedicação exclusiva, ao passo que os pactos restantes passam por ajustes específicos de cada função, conforme informou a Reitoria.
Decreto federal respalda a mudança
A transição está em conformidade com as diretrizes do governo federal estipuladas pelo Decreto nº 12.174/2024 e pela Instrução Normativa nº 190/2024. As legislações normatizam a diminuição do tempo de trabalho para prestadores de serviço em órgãos públicos federais, determinando expressamente que remunerações e benefícios fiquem intactos.
Setores contemplados e andamento nas áreas de limpeza e vigilância
As equipes de manutenção, motoristas, suporte administrativo, copeiragem, serviços gráficos e jardinagem já operam sob o novo formato. O processo ocorre de maneira progressiva por meio de repactuações contratuais com as empresas fornecedoras de mão de obra.
No setor de limpeza, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) finalizou o mapeamento das modificações exigidas, restando apenas a assinatura de um termo aditivo com a companhia terceirizada. Quanto aos vigilantes, a maioria cumpre o regime de 12 por 36 horas, modelo que fica fora do escopo da legislação federal. Postos remanescentes com 40 horas serão ajustados após o encerramento de um processo licitatório em andamento.
Prazos e situação do Restaurante Universitário
O prazo limite estipulado pelo governo federal para que as instituições concluam as negociações e ajustes contratuais é 31 de dezembro de 2026. Caso ocorra impasse nas tratativas, a abertura de um novo processo de licitação poderá ser exigida. Sobre o Restaurante Universitário (RU), a Reitoria pontua que a execução das mudanças trabalhistas compete à empresa contratada, restando à universidade o papel de fiscalização.
Em nota oficial, a administração da universidade destacou a relevância desses profissionais para a sustentação das atividades acadêmicas, de ensino, pesquisa e extensão. A instituição ressaltou ainda o foco na garantia de condições seguras de trabalho, o que engloba a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), o suporte material adequado, a quitação correta de adicionais e o dimensionamento ideal das equipes, embora o total exato de beneficiados e o cronograma final de adequação não tenham sido divulgados.