Os governos do Brasil e da Espanha oficializaram nesta terça-feira (10/11) um Memorando de Entendimento com o propósito de intensificar a cooperação internacional voltada à tributação de pessoas com grandes patrimônios e ao combate à desigualdade na arrecadação fiscal.
Parceria estratégica e autonomia fiscal
A assinatura foi realizada pelo secretário de Estado da Fazenda espanhol, Arcadi España, e pelo ministro da Fazenda brasileiro, Dario Durigan. O pacto diplomático tem como meta principal impulsionar uma coalizão global em prol de sistemas tributários mais progressivos, estimulando o debate em fóruns internacionais sem interferir na soberania de cada nação para criar suas próprias leis fiscais.
Embora não crie impostos diretos nem estabeleça alíquotas obrigatórias, o documento prevê o intercâmbio de pesquisas, experiências e informações entre as administrações públicas dos dois países.
Declarações oficiais sobre o pacto
Em nota oficial emitida pelo Ministério da Fazenda, Dario Durigan ressaltou a importância da união entre os governos para a construção de um cenário econômico mais igualitário e equilibrado.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, afirmou o ministro.
O representante espanhol também reforçou o alinhamento ideológico e estratégico entre as gestões para promover mudanças efetivas no cenário econômico mundial.
“Somos dois governos progressistas que sabemos que é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa. Para nós, é um orgulho compartilhar esta luta com o governo de Lula da Silva e com meu homólogo Dario Durigan”, declarou Arcadi España.
Eixos de cooperação e validade
Com vigência inicial fixada em três anos e possibilidade de renovação mútua, o texto estipula frentes práticas de colaboração baseadas em evidências. Entre as ações previstas estão a troca de dados entre gestores e pesquisadores, discussões sobre o acesso a microdados administrativos e a realização de oficinas técnicas e seminários.
Essas medidas visam permitir o cálculo de estimativas mais exatas sobre os tributos efetivamente quitados pelos contribuintes de maior poder aquisitivo.
O debate global sobre o tema ganha força a partir de referências como a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que sugere um imposto mínimo anual de 2% sobre o patrimônio líquido de indivíduos com mais de US$ 100 milhões, impedindo que bilionários paguem menos tributos do que a classe média.