A Câmara dos Deputados deu o sinal verde, nesta 3ª feira (10.nov.2026), para a medida provisória 1.379 de 2026, popularmente chamada de Plano Brasil Soberano 3. O texto, que corria o risco de perder a validade em 18 de novembro, passou por votação simbólica no plenário após receber aval da comissão mista no dia 5 de novembro.

Reforço financeiro para o comércio exterior

Com a sanção da proposta, o governo federal fica autorizado a injetar até R$ 13,5 bilhões em verbas da União para impulsionar as linhas de crédito do programa. O foco principal é socorrer o empresariado impactado pelo tarifaço aplicado pelos Estados Unidos contra mercadorias do Brasil, além de mitigar os danos gerados por instabilidades geopolíticas globais, que encarecem fretes, energia e matérias-primas.

Parceria com o BNDES e setores contemplados

A estratégia governamental também abre margem para unir verbas federais ao capital próprio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), multiplicando o potencial de financiamento. Caberá à instituição financeira desenhar o planejamento de aplicação desse montante extra, que posteriormente precisará passar pelo aval de um conselho interministerial.

Quem pode acessar os recursos

O pacote de fomento abrange produtores e exportadores de itens industriais, itens agropecuários, silvicultura, pesca, aquicultura e mineração. Além disso, a rede de fornecedores dessas cadeias produtivas e companhias industriais estratégicas para as exportações também entram no escopo da medida.

Balanços divulgados mostram que as fases iniciais do programa injetaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, divididos em mais de 1.700 operações com forte presença de micro, pequenas e médias empresas. Na atual etapa, a procura já superou a marca de R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 7,7 bilhões já repassados por meio de mais de 560 contratos.