O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas contra os pais do deputado Neto Carletto (Avante-BA) com base em saques elevados em dinheiro, relatórios de inteligência financeira e deslocamentos acompanhados pela Polícia Federal (PF).
A decisão de Dino busca esclarecer se as operações têm relação com desvios de emendas parlamentares e eventual financiamento eleitoral irregular, embora essa ligação ainda dependa de comprovação.
Assinada em 22 de outubro, a ordem fundamentou a Operação Fluxo Paralelo, deflagrada nesta terça-feira, 10. A PF cumpriu cinco mandados em Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju, na Bahia. O deputado não foi alvo das buscas.
Além de Mariza Aparecida Carletto e Orlando Sulz de Almeida Filho, pais do parlamentar, a decisão alcança Juliana de Oliveira Lima e a empresa Expresso Brasileiro Transportes.
Para justificar as medidas, Dino afirmou que a autorização de busca não exige uma conclusão definitiva sobre os crimes.
“Em acórdão de minha lavra, reiterei que ‘a justa causa não exige certeza da ocorrência do delito, mas sim fundadas razões’, sublinhando que essas razões devem ser ‘corroboradas por elementos objetivos’”, escreveu Dino, ao citar precedente do STF.
Saques e trajetos monitorados
A investigação teve origem em uma auditoria da Controladoria-Geral da União sobre transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, destinadas a Coração de Maria, na Bahia. O município recebeu R$ 44,3 milhões nessa modalidade entre 2020 e 2024. Duas emendas de Neto Carletto, que somam pouco mais de R$ 8,6 milhões, integram a apuração.
Segundo a representação policial reproduzida na decisão, foram identificados seis agendamentos de saques que envolvem Mariza em agosto de 2026, no total de quase R$ 763 mil. Desse montante, R$ 650 mil partiriam de uma conta de sua titularidade, com Juliana indicada para retirar os valores.
A PF acompanhou duas operações de R$ 200 mil, nos dias 14 e 21 de agosto. Nas duas ocasiões, Juliana deixou a agência e seguiu para a garagem da Expresso Brasileiro, empresa ligada à família do deputado.
Os agentes não visualizaram uma eventual entrega do dinheiro. A repetição do itinerário, porém, foi utilizada para sustentar a necessidade de procurar documentos e registros no estabelecimento.
Carro com propaganda eleitoral
A inclusão do pai do parlamentar ocorreu após novos elementos apresentados pela PF em setembro. Um relatório financeiro o apontou como responsável por 23 saques em espécie que somavam R$ 3,4 milhões.
Em outra operação, de R$ 300 mil, os recursos sairiam da conta do Monte Pascoal Praia Hotel, empresa da qual o deputado participa, segundo a investigação. Após comparecer à agência, Orlando deixou o local em um veículo com propaganda eleitoral de Neto Carletto.
Para a PF, a combinação desses elementos justificava apurar uma possível destinação político-eleitoral dos valores. A decisão incorpora esse argumento, sem estabelecer que o dinheiro tenha sido empregado na campanha.
Vínculo com emendas ainda precisa ser demonstrado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou as buscas, mas registrou uma ressalva expressa:
“Ressalte-se que, embora não seja possível afirmar, neste momento, que os valores sacados em espécie sejam provenientes dessas emendas, consultas a fontes abertas indicam que a execução de ao menos um dos contratos custeados com esses recursos é contemporânea aos saques, revelando-se, assim, possível nexo entre os delitos antecedentes de peculato e os atos de lavagem, a justificar, portanto, a necessidade das medidas cautelares buscadas”.
A procuradoria também apontou risco de desaparecimento de provas. Dino incorporou esses fundamentos para autorizar a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, além de bens de luxo com indícios de relação com os crimes investigados.
O ministro permitiu o compartilhamento do material com a CGU, mas rejeitou uma autorização antecipada para repassar a outros órgãos provas sobre eventuais crimes ainda não identificados.
Em nota divulgada nesta terça-feira, Neto Carletto defendeu a legalidade de sua atuação parlamentar e manifestou confiança na conduta das pessoas alcançadas pelos mandados.