O encerramento do inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi recebido comemorativamente por parlamentares da oposição, que agora exigem rigor na apuração de supostos abusos cometidos durante os anos de tramitação do procedimento. A decisão de encerrar o caso, aberto inicialmente em 2019, partiu do presidente da Corte, Edson Fachin, alinhando-se a um parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Reações da oposição no parlamento
Entre os nomes que se manifestaram, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) avaliou a medida como “um passo necessário para devolver segurança jurídica ao país”. Contudo, o parlamentar cobrou responsabilização por eventuais danos causados. “Mas encerrar o inquérito não significa apagar sua história!”, escreveu no X, questionando ainda quem fará a reparação aos direitos violados de investigados.
As críticas também atingiram diretamente a condução anterior do processo, que esteve sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes até setembro. O deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) classificou o procedimento como a principal ferramenta utilizada para a perseguição de opositores e indagou sobre o futuro da atuação da Corte. “Esse foi o principal instrumento do Moraes para perseguir seus opositores”, afirmou, completando com outro questionamento na mesma publicação: “Agora, quando encerraremos o ciclo Moraes no STF?”
Críticas à falta de mea-culpa e pedido de publicidade
Para o deputado Carlos Jordy (PL), a decisão do tribunal tenta amenizar conflitos institucionais sem assumir falhas estruturais. Na visão do parlamentar, o encerramento serve para abrandar o atrito entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional diante da crise de credibilidade enfrentada pela Corte. “Fachin arquiva o inquérito sem fazer mea-culpa e ainda tenta legitimar seus métodos e objetivos”, declarou.
Exigência de transparência nos autos
A necessidade de dar publicidade integral ao material acumulado ao longo dos anos foi levantada pelo deputado Gil Diniz (PL), que também integrou a lista de alvos da apuração. O parlamentar argumenta que o encerramento sem a abertura dos dados é insuficiente. “Esse inquérito, ilegal desde o início, perseguiu muita gente, inclusive eu mesmo fui incluso, e agora simplesmente arquivam sem torná-lo público?”, questionou.
O procedimento investigativo original foi criado para apurar ameaças, ataques e disseminação de notícias falsas contra os ministros do STF. A relatoria mudou de mãos em setembro, quando Fachin assumiu o caso e retirou a condução de Moraes, passando a revisar os autos e determinando o fechamento de oito apurações conexas desde então.
Em sua decisão oficial, o presidente do STF justificou que a prorrogação contínua e a dilatação excessiva do escopo original violavam princípios constitucionais. “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, pontuou o magistrado. Apesar do fim da investigação principal, os outros 104 desdobramentos vinculados passarão por avaliações individuais.