O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou na segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta em março de 2019 para apurar ameaças, notícias falsas e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objetivo da apuração.

Origem e condução do procedimento

O inquérito, de número 4.781, foi conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. Em setembro deste ano, Fachin retirou a investigação de seu gabinete e transferiu a condução para a Presidência do STF. O procedimento foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, por iniciativa própria e sem sorteio, utilizando o artigo 43 do Regimento Interno da Corte.

Motivos para o encerramento

Ao determinar o fim da tramitação, Fachin argumentou que uma investigação não pode ficar aberta indefinidamente nem absorver novos fatos sem delimitação específica. O magistrado acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuando que a duração excepcional e a incorporação de novos elementos não justificavam a continuidade do procedimento central.

Impacto nas demais investigações

O encerramento atinge o chamado inquérito-mãe, mas não anula provas, decisões judiciais ou condenações anteriores. Fachin ordenou a análise individual de 104 procedimentos vinculados e determinou o levantamento do sigiso da investigação principal, resguardando dados bancários, fiscais, telefônicos e informações de foro íntimo.

Ao longo dos anos, a apuração mirou políticos, empresários e influenciadores digitais, além de gerar desdobramentos relacionados aos atos antidemocráticos. A condução prolongada e o sigiso de parte dos atos geraram críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto à concentração de poderes e à transparência do processo.