O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inaugurou um portal digital voltado para coletar propostas da sociedade civil com foco em uma reformulação do Poder Judiciário. A página na internet exibe o seguinte aviso: “Reforma do Poder Judiciário – Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição”. A meta é agregar opiniões de defensores públicos, magistrados, procuradores, acadêmicos e da população em geral na construção de um projeto estrutural para o setor.

Eixos temáticos e propostas centrais

O projeto disponibiliza um texto preliminar que abrange nove diretrizes fundamentais, servindo como base para discussões públicas. O plano ganha tração após o presidente defender mudanças no sistema de Justiça durante pronunciamento oficial realizado em 8 de novembro de 2026.

Na ocasião, o chefe do Executivo declarou: “O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário. É dever dos agentes públicos atender a esse desejo”.

Principais mudanças debatidas

Entre as diretrizes contempladas no documento estão a implementação de mandatos fixos, a criação de normas de conduta ética para tribunais superiores, novas restrições para parentes de magistrados, ampliação das regras de suspeição e a incorporação de diretrizes sugeridas pela OAB.

Regras para ministros e tribunais

O texto também sugere a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, a limitação do foro privilegiado, o aumento da celeridade nos julgamentos colegiados e o estabelecimento de critérios mais rígidos para o sigilo em investigações.

Um dos aspectos de maior destaque é a sugestão de instituir mandatos de 12 anos, sem direito à recondução, para cargos no STF e no STJ.