A Fertilizantes Heringer divulgou que uma decisão proferida em 28 de outubro de 2026 trouxe esclarecimentos fundamentais sobre a sentença arbitral parcial relacionada à sua disputa societária com a EuroChem. O processo corre na Câmara de Arbitragem do CAM e aborda impasses decorrentes da compra da companhia e de exigências estipuladas no contrato de compra e venda de ações conhecido como SPA.
Regras para correção monetária e juros
Entre os pontos detalhados pelo Tribunal Arbitral está a aplicação de correção monetária e juros sobre a quantia a ser paga pela EuroChem em decorrência do ajuste de preço. Ficou determinado que os encargos precisam incidir desde o dia 15 de setembro de 2022, data em que a obrigação venceu, até a quitação definitiva do débito.
A decisão também abordou os parâmetros para o reembolso de gastos com a condução de litígios envolvendo ativos contingentes. Nesse cenário, as regras contratuais devem ser seguidas rigorosamente, ao passo que o cálculo exato dos montantes passíveis de dedução será definido apenas na sentença arbitral final.
Imóvel comercial e medidas de cooperação
Outro aspecto central da deliberação diz respeito a uma propriedade comercial comercializada pela Fertilizantes Heringer para os antigos proprietários Dalton Dias Heringer e Eny de Miranda Heringer. O tribunal determinou que tanto a EuroChem quanto a empresa precisam adotar todas as medidas razoáveis para remover o bloqueio registrado na matrícula do bem, prestando total apoio aos vendedores nesse processo.
De acordo com a Fertilizantes Heringer, as demais determinações estabelecidas na sentença arbitral parcial tornada pública em 1º de setembro de 2026 continuam válidas e sem modificações.
Pendências e próximos passos da arbitragem
O litígio ainda guarda diversos tópicos em aberto que exigem análise aprofundada do tribunal. Entre os assuntos pendentes estão as solicitações de indenização formuladas por ambas as partes, os custos associados aos ativos contingentes e os direitos de retenção e compensação estipulados no contrato de aquisição.
Ademais, continua em aberto a decisão sobre a possível liberação de recursos financeiros em favor dos vendedores. Tais tópicos serão julgados após a conclusão da fase de instrução probatória, cuja abrangência e a necessidade de perícia técnica serão regulamentadas em breve pelo Tribunal Arbitral por meio de uma ordem processual específica.
Em comunicado oficial enviado ao mercado nesta terça-feira (10), a Fertilizantes Heringer ressaltou que os demais dados referentes aos envolvidos, aos valores debatidos e às reivindicações seguem inalterados em relação ao aviso prévio de 1º de setembro, reforçando o compromisso de manter acionistas e investidores atualizados sobre o andamento do caso.