O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), comunicou nesta terça-feira (10.nov.2026) a desistência de um crédito extraordinário no valor de R$ 208,9 milhões. O montante seria destinado à quitação de indenizações e gratificações a magistrados, amplamente conhecidas como penduricalhos.

Readequação das contas públicas

De acordo com o ofício enviado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, a Justiça Federal conseguiu reorganizar seu orçamento interno e, por esse motivo, o aporte financeiro adicional deixou de ser necessário para honrar os compromissos assumidos com a magistratura.

Na justificativa oficial enviada ao governo federal, o magistrado detalhou a mudança no cenário financeiro:

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o presidente.

Origem dos recursos e impacto no orçamento

A demanda inicial por verbas extras surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o retorno do quinquênio, um bônus de 5% sobre o salário-base concedido a cada cinco anos de atuação no serviço público ou na magistratura, com teto estipulado em 35%.

Outros pedidos de crédito

O pleito cancelado fazia parte de um pacote maior encaminhado ao Executivo. Enquanto o CJF pedia R$ 208,9 milhões, a Procuradoria-Geral da República (PGR) exigia outros R$ 324 milhões voltados ao Ministério Público, somando um impacto de R$ 533 milhões.

Diante dos altos valores, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para questionar a sustentabilidade financeira desses pagamentos. Com o recuo formalizado pela Justiça Federal, apenas a fatia destinada ao Ministério Público permanece em análise, uma vez que a PGR ainda não retirou seu pedido de fundos suplementares.