O jornalista Luís Pablo cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma definição rápida sobre o pedido de arquivamento da investigação que enfrenta. A cobrança aconteceu após o encerramento do Inquérito das Fake News, determinado pelo magistrado nesta segunda-feira, 9, deixando a situação jurídica do comunicador sem uma resolução imediata.
Origem do caso e operação da Polícia Federal
A investigação teve início após a publicação de reportagens no blog do profissional sobre o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Flávio Dino. “Era um bem público, e essa denúncia foi varrida para debaixo do tapete”, declarou o repórter ao criticar a falta de respostas às denúncias iniciais.
Como desdobramento das apurações, o ministro Alexandre de Moraes autorizou em março uma operação de busca e apreensão em São Luís. Na ocasião, agentes da Polícia Federal apreenderam dois celulares, um notebook e um HD externo. O procedimento investiga suspeitas de perseguição contra o ministro e seus familiares, supostamente atreladas ao trabalho jornalístico.
Defesa e questionamento sobre o sigilo da fonte
O comunicador negou veementemente a prática de crimes e destacou que tentou contato prévio com os citados antes de veicular o conteúdo, incluindo o gabinete de Flávio Dino e o então presidente do TJ-MA, desembargador Frói Sobrinho, que não responderam aos chamados. Outro ponto central levantado pelo profissional foi a quebra do sigilo profissional em agosto, quando uma decisão expôs o nome do ex-secretário Raimundo Cutrim como fornecedor de dados sobre o automóvel.
Segundo o jornalista, a exposição da identidade gerou temor em potenciais informantes e abalou a confiança necessária para a apuração de irregularidades. A operação também atraiu críticas de entidades internacionais, como a Sociedade Interamericana de Imprensa e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
Em setembro, o profissional enviou uma carta aberta a Fachin reivindicando o encerramento do procedimento e a defesa da prerrogativa profissional. Contudo, em parecer datado de 23 de outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se de forma contrária ao fechamento do caso, apontando elementos que exigiriam maior aprofundamento sobre a suposta vigilância.
O repórter rebateu o entendimento da PGR, reforçando que sua atuação restringiu-se estritamente à apuração e divulgação jornalística. Diante do novo cenário com o fim da investigação principal, o comunicador reiterou seu pleito diretamente ao presidente da Suprema Corte: “Fachin, a decisão sobre o meu pedido está em suas mãos”. Ele completou: “Essa investigação deve ser arquivada. E vossa Excelência, como presidente do Supremo, precisa enfrentar a violação do sigilo da minha fonte.”