O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes voltadas para a identificação e o atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação. A medida abrange todas as redes de ensino do país, englobando tanto instituições públicas quanto privadas, com o propósito de garantir condições adequadas para o desenvolvimento pleno desses estudantes durante a trajetória acadêmica.
Parâmetros para a educação inclusiva
A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e fundamenta-se nas normativas da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, além da Lei nº 15.436/2026. Do ponto de vista prático e legal no Brasil, os termos “altas habilidades” e “superdotação” equivalem à mesma condição, classificada oficialmente como AH/SD, sendo a variação entre os nomes de caráter puramente histórico.
Enquanto o conceito de superdotação historicamente esteve associado a avaliações de quociente de inteligência (QI), a expressão altas habilidades abrangeu aspectos como criatividade, talentos específicos e forte engajamento em áreas particulares. Desse modo, o diagnóstico e o suporte pedagógico priorizam a compreensão do funcionamento cognitivo, emocional e ambiental de cada aluno.
Identificação sem burocracia e com foco pedagógico
Uma das principais diretrizes estabelece que o reconhecimento das altas habilidades não deve ser condicionado à apresentação de laudo médico ou de testes padronizados. A avaliação escolar precisa se basear no acompanhamento do comportamento e do desenvolvimento do estudante em variadas situações de ensino.
Para isso, os educadores podem analisar o desempenho nas tarefas diárias, examinar produções dos alunos e dialogar com as famílias e com os próprios jovens. Esse processo de reconhecimento deve ser reavaliado periodicamente para acompanhar a evolução de cada estudante, evitando que alunos com formas atípicas de expressão fiquem sem suporte devido a critérios restritivos.
Estratégias de atendimento nas instituições de ensino
Após a identificação das necessidades educacionais, as escolas devem estruturar práticas pedagógicas estimulantes. Entre as medidas previstas estão o aprofundamento de conteúdos, projetos complementares, modificações curriculares e o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Ademais, o regulamento permite a aceleração escolar, possibilitando que o aluno avance de ano ou etapa de ensino, desde que haja recomendação e acompanhamento rigoroso da equipe pedagógica.
Consideração de desigualdades sociais
O documento oficial também destaca que fatores socioeconômicos, raciais, culturais, territoriais e de gênero impactam diretamente as oportunidades de identificação e estímulo dessas capacidades. Por esse motivo, as instituições de ensino precisam adotar um olhar atento às diversas realidades sociais.
A relatora do parecer no CNE, Mariana Agnese, afirmou que a política deve estimular o desenvolvimento dos estudantes sem transformar a identificação das altas habilidades em uma seleção de talentos.
“O texto reconhece que as altas habilidades não se expressam de maneira isolada, fora de contexto sociais, educacionais e culturais, e que é fundamental uma interseccionalidade que leve em conta raça, classe, gênero, território e deficiências nos processos de identificação e nas oportunidades de desenvolvimento”, disse.