O Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes), sediado em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia, teve seu pedido de autorização para o curso de bacharelado em Medicina negado pelo Ministério da Educação (MEC). A medida foi formalizada por meio da Portaria SERES/MEC nº 554, datada de 5 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.

Contexto da decisão administrativa

A instituição goiana figurava em um grupo de oito faculdades brasileiras que iniciaram as atividades de suas graduações em Medicina no ano de 2024 utilizando decisões judiciais, sem o aval administrativo prévio do governo federal. Com a nova portaria, assinada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o pedido registrado no sistema e-MEC sob o código 1615217 foi oficialmente indeferido.

O documento atual substitui a Portaria SERES/MEC nº 741, de 19 de dezembro de 2024, que já havia rejeitado o mesmo pleito. A nova negativa ocorre em conformidade com o processo judicial nº 1009488-05.2025.4.01.3400. É importante destacar que a medida restringe-se ao curso de Medicina, não afetando o credenciamento da instituição ou o funcionamento de outros programas acadêmicos oferecidos pelo centro universitário.

Posicionamento da instituição

Questionada sobre os desdobramentos da decisão ministerial, a UniGoyazes informou via atendimento que a Secretaria Acadêmica não estava disponível para comentários no momento. A instituição orientou que a solicitação de esclarecimentos fosse feita em um novo contato, em horário comercial, para que o setor responsável pudesse atender à demanda.

Impactos da judicialização no ensino médico

O cenário enfrentado pela faculdade de Trindade reflete um fenômeno crescente no Brasil: a abertura de cursos de Medicina via liminares. Essa prática gera incertezas sobre a segurança acadêmica dos estudantes, uma vez que a autorização provisória não garante o reconhecimento definitivo pelo MEC. A situação coloca em xeque a continuidade da formação dos alunos e a possibilidade de transferências futuras.

A regulação de novos cursos de Medicina exige critérios rigorosos, que incluem a análise de infraestrutura de saúde local e a necessidade social da formação, sob responsabilidade técnica do MEC e do Ministério da Saúde. O governo federal tem intensificado esforços para fortalecer a supervisão, visando conter a expansão de cursos que não passaram pelo crivo administrativo completo.

Em meio ao debate sobre a qualidade do ensino, o presidente do Cremego reforçou a importância da avaliação profissional: “A prova seria uma consequência da boa formação para se tornar um bom médico”, diz presidente do Cremego sobre a “OAB da Medicina”.