O comando da Câmara dos Deputados demonstrou disposição para colocar em pauta o projeto de lei voltado para a regulação da atuação das gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, em solo brasileiro. A proposta atualmente conta com um requerimento de urgência tramitando na Casa.

Alinhamento com lideranças partidárias

Para discutir os rumos da proposta, o relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), marcará presença na reunião de líderes partidários marcada para esta terça-feira (10/11). O principal objetivo do encontro é avançar na consolidação de um parecer consensual sobre o texto.

Regras para mercados digitais

A iniciativa legislativa propõe modificações na Lei de Defesa da Concorrência, estabelecendo a criação de uma unidade especializada vinculada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa nova superintendência terá a atribuição de monitorar e fiscalizar a atuação de companhias que operam nos mercados digitais.

Critérios de enquadramento e obrigações

De acordo com a proposta em debate, serão classificadas como empresas de relevância sistêmica aquelas corporações que registrarem faturamento global superior a R$ 50 bilhões, ou cuja receita no Brasil ultrapasse o patamar de R$ 5 bilhões.

O conjunto de diretrizes abrange exigências de transparência, mecanismos de compartilhamento de dados, interoperabilidade e vedações a condutas que privilegiem ecossistemas próprios em detrimento da livre concorrência. Tais obrigações, contudo, serão estabelecidas de forma individualizada pelo Cade mediante a instauração de processos administrativos próprios.