O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifestou-se nesta segunda-feira (9.nov.2026) a favor da implementação imediata do fim da escala 6×1 no país. Durante participação no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, o magistrado argumentou que o corte na jornada pode ter início pelo setor de comércio, dispensando prazos estendidos de transição.
Mudanças constitucionais e o adiamento do decreto
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026, decretando o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto estabelece duas folgas semanais obrigatórias, manutenção dos salários e cortes progressivos na carga horária máxima: de 44 para 42 horas mensais em dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027.
A publicação do decreto que detalharia as novas regras estava prevista para esta segunda-feira (9.nov), mas acabou adiada. O texto governamental ainda demanda ajustes e aguarda o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao território nacional. O chefe do Executivo viajou para a Turquia para cumprir agenda na COP31, seguirá para as Filipinas e desembarcará no Brasil apenas em 16 de novembro.
Disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal
A novidade legislativa enfrenta resistência de entidades patronais no Supremo Tribunal Federal. Organizações como a Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria acionaram a Corte para reivindicar prazos mais longos de adaptação.
Para mediar o conflito, o ministro Flávio Dino, relator dos processos, agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10.nov), às 14h. O encontro focará exclusivamente nas diretrizes de transição, sem abrir espaço para rever a supressão da jornada ampliada e o acréscimo de folgas chancelados pelo Legislativo.
Regras específicas e impacto na saúde
Embora considere o cronograma atual adequado, o chefe do TST apontou a necessidade de normas próprias para setores com dinâmicas específicas, a exemplo de aeronautas, empregados da Petrobras e profissionais que atuam na escala 12×36.
O magistrado ressaltou ainda que a redução da jornada trará impactos positivos expressivos para as mulheres comerciárias que desempenham duplas jornadas com tarefas domésticas. Na avaliação dele, a medida tem potencial para elevar os índices de produtividade e reduzir o absenteísmo motivado por questões de saúde.
Desequilíbrio contratual e comparações históricas
Ao analisar as tratativas entre patrões e empregados, o presidente do TST classificou o cenário como desproporcional devido à disparidade financeira.
Para ilustrar a resistência atual ao novo modelo, o ministro resgatou debates econômicos do passado e fez um paralelo com a implementação do abono natalino.
As discussões sobre a nova jornada seguem mobilizando os poderes e o setor produtivo, enquanto o Judiciário busca harmonizar os interesses econômicos com os direitos sociais garantidos pela nova emenda constitucional.