O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/11) um projeto de lei que institui o Selo Rosa, uma certificação voltada para estimular o setor privado a contratar mulheres que enfrentam o diagnóstico de câncer de mama, estejam em tratamento ou em fase de remissão.

Como funciona o Programa Empresa Rosa

A proposta também cria o Programa Empresa Rosa, estruturado em conjunto com órgãos das esferas federal, estadual e municipal. O objetivo principal é ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho e assegurar um ambiente laboral adequado para essas funcionárias, exigindo que as companhias assegurem igualdade de oportunidades e processos seletivos livres de qualquer preconceito.

Critérios para obtenção da certificação

De autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), o PL 5.608/2023 determina que as organizações interessadas na honraria devem possuir mais de dez colaboradores em seu quadro. Além disso, precisam adotar políticas específicas de inclusão e enviar relatórios anuais detalhando as ações executadas.

Direitos e garantias das trabalhadoras

Entre as diretrizes exigidas estão alternativas como trabalho remoto, flexibilização ou redução da carga horária e asseguramento de estabilidade profissional. A legislação estipula que a implementação dessas facilidades não pode acarretar redução nos vencimentos das colaboradoras.

A validação do documento será de competência de um comitê composto por membros governamentais, empresariais e da sociedade civil, com vigência de dois anos e possibilidade de renovação. Companhias certificadas poderão exibir o selo em propagandas e ganharão visibilidade pública, mas perderão o benefício caso desrespeitem as leis trabalhistas vigentes. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República.