O processo que define o futuro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná está ausente da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há um mês exato. A última retirada da pauta ocorreu em 8 de outubro, apenas quatro dias após o ex-integrante da Operação Lava Jato conquistar 2,9 milhões de votos nas urnas.

Cobrança de aliados e prazo limite

Mesmo após o encerramento do segundo turno e a realização das primeiras sessões de novembro na corte, o caso permanece sem previsão de retorno. Diante da demora, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados intensificaram a pressão para que o julgamento aconteça antes da entrega dos diplomas aos eleitos, cujo prazo limite se encerra em 18 de dezembro.

A federação Brasil da Esperança e a coligação Paraná para Todos protocolaram pedidos de prioridade e sugeriram até mesmo a análise do tema em sessão virtual. A aliança opositora tenta impedir a investidura do político desde o período anterior ao pleito, baseando-se em contestações sobre a elegibilidade decorrente de sua saída do Ministério Público Federal em 2021.

Argumentos jurídicos e histórico da disputa

Enquanto o bloco petista sustenta que a restrição de elegibilidade persiste até 2029, a defesa do político argumenta que as apurações internas foram arquivadas e que o impedimento de 2023 limitava-se à disputa pela Câmara dos Deputados. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validou a candidatura por 4 votos a 3.

Segundo o acórdão regional, a maioria entendeu que a decisão anterior “não projetando inelegibilidade autônoma de oito anos para 2026”. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou favoravelmente à manutenção do registro de candidatura.

Contagem de votos e impasse sobre a vaga

Apesar da aprovação regional, o TSE suspendeu a campanha em setembro por 5 votos a 2, bloqueando debates e recursos públicos. Contudo, na véspera da votação, uma decisão individual do presidente da corte garantiu a contagem dos votos enquanto o recurso definitivo não é julgado pelo plenário.

Com o segundo lugar garantido nas urnas, o caso gerou um novo embate jurídico sobre o destino da cadeira no Senado. A coligação petista defende que, caso o registro seja anulado, os votos sejam descartados e o terceiro colocado seja declarado vencedor. Em contrapartida, a defesa do ex-procurador sustenta que eventuais novas vagas exigiriam a realização de novas eleições no estado.