O encerramento do chamado inquérito das fake news foi oficializado nesta segunda-feira (9) pelo presidente do STF, Edson Fachin. A investigação, que tramitava desde o início como um instrumento de exceção, havia sido atribuída diretamente a Alexandre de Moraes pelo então dirigente da corte, Dias Toffoli.

Uso da investigação e atritos entre ministros

Durante seu período de atividade, o procedimento serviu para a perseguição de grupos políticos em sigilo, alcançando inclusive desafetos dos magistrados, sem prazo estipulado para encerramento. O recurso foi acionado pela última vez pelo próprio Alexandre de Moraes para acusar o colega de tribunal, André Mendonça, que havia solicitado uma apuração sobre Moraes após a Polícia Federal extrair dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro relacionando-o ao ministro.

Contratos e paralisação na corte

A situação ganhou novos contornos devido a um contrato de R$ 130 milhões mantido com Vorcaro pelo escritório de advocacia da esposa de Moraes, levantando suspeitas sobre a atuação de um membro da mais alta corte. Diante desse cenário, o Supremo encontra-se paralisado, sem conseguir deliberar sobre a abertura de investigações contra Moraes e, possivelmente, contra os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Disputas internas e controle institucional

A corte tem se mostrado incapaz de solucionar a crise internamente. Pelo contrário, os magistrados mantêm disputas pelo controle de setores da Polícia Federal, realizando mudanças de delegados por conveniência política, movimentação que aparenta ter se repetido recentemente.

Atualmente, o foco de Alexandre de Moraes e de outros aliados é interferir na disputa pela presidência do Senado Federal, buscando assegurar a permanência de Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo consiste em dominar também a última instância formal de controle externo do tribunal.