O funcionamento das apostas virtuais no Brasil seguirá sob restrição pelos próximos dois meses. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a prorrogação da medida provisória por mais 60 dias, conforme publicação oficial no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11.
Impacto do recesso no calendário legislativo
A extensão da vigência da norma, originalmente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, ocorre devido à suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar de fim de ano. Para que a proibição seja convertida em lei definitiva, deputados e senadores precisam votar o mérito da proposta antes que o novo prazo expire.
Embora o plenário da Câmara e do Senado tenha validado o regime de urgência do projeto na segunda-feira, 9, o processo legislativo ainda enfrenta gargalos. Até o momento, a comissão mista responsável por elaborar o parecer preliminar sobre a medida não foi formalmente instalada.
A atuação paralela do STF
Além da esfera legislativa, o futuro do mercado de apostas também é debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou o congelamento de processos sobre o setor que tramitam em instâncias inferiores. O magistrado também tem conduzido audiências públicas com o objetivo de avaliar a constitucionalidade das restrições impostas pelo Palácio do Planalto.
Justificativas do governo e o varejo
O Executivo sustenta a proibição sob o argumento de preservar o orçamento familiar e evitar a exposição de jovens e crianças aos jogos. Em pronunciamento oficial realizado no último domingo, 8, o presidente Lula celebrou a interrupção das atividades das empresas do ramo.
Na ocasião, o petista afirmou que houve uma mudança no comportamento do consumidor, alegando que “a população trocou os gastos nas plataformas pela compra de mercadorias no comércio e na indústria”. Agora, o setor privado mantém expectativa sobre as próximas movimentações tanto no Legislativo quanto no Judiciário para definir os rumos do segmento no país.