A alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo instituído pela Reforma Tributária, poderia cair de 11,3% para 8,5% caso não houvesse isenções para determinados segmentos da economia. A revelação foi feita pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Impacto dos benefícios fiscais na alíquota geral
Durante a tramitação e regulamentação da reforma, o texto sofreu diversas modificações para contemplar abatimentos e tratamentos tributários diferenciados. Como o objetivo do governo é manter a neutralidade da arrecadação, a perda de receita decorrente dessas desonerações precisou ser compensada com um acréscimo na alíquota padrão, fazendo o patamar subir para o índice atual de 11,3% validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre a dinâmica do tributo, o secretário declarou: “A alíquota média sem contar, não quero cometer um erro, mas sem computar, salvo engano, isenção está dando 8,5% mais ou menos. Se você pega tudo que vai ser recolhido, a média dela dá em torno de 8,5%. Se você tirar isenção, reduz mais ainda. A alíquota média, a carga que está sendo assumida pela população brasileira não é alta na verdade”.
Cronograma e substituição de tributos
Com início de vigência definitiva programado para 2027, a CBS vai unificar e substituir o PIS e a Cofins, além de absorver a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre seguros e uma parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora, o Senado Federal tem prazo até o dia 15 de dezembro para analisar a questão, sob pena de prevalecer a proposta chancelada pelo TCU.
Adequação empresarial e regulamentação
A transição para o novo modelo exigirá adaptações operacionais de companhias de todos os portes, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), que, embora contem com um regime próprio, também serão alcançados pelas novas diretrizes de emissão de documentos fiscais.
Para mitigar os impactos, a Receita Federal planeja disponibilizar o Regulamento 2.0 da Reforma Tributária ainda esta semana, com normas complementares previstas até o início de dezembro. Além disso, o cronograma prevê a abertura do ambiente piloto para os contribuintes e o lançamento de ferramentas como a apuração assistida para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias.