O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira, 10, que a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas não vai acontecer de forma imediata. O magistrado destacou, durante uma audiência de conciliação focada no fim da escala 6×1, que o cronograma validado pelo Poder Legislativo precisa ser cumprido, independentemente de um consenso entre empregadores e empregados.

Cronograma gradual da nova jornada

A transição está dividida em duas fases distintas. A etapa inicial tem início marcado para 16 de dezembro, data em que o teto semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas. A regulamentação ainda garante dois dias de folga remunerada a cada semana. Concluído o intervalo de adaptação determinado pela emenda constitucional, o limite definitivo atingirá 40 horas semanais, consolidando a transição para o modelo 5×2.

“Não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino. O ministro também declarou que nem empresas nem o próprio Supremo podem impedir o cumprimento da decisão política tomada pelo Congresso, a menos que houvesse inconstitucionalidade.

Reivindicações do setor produtivo

As discussões judiciais surgem a partir de contestações movidas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria. As instituições contestam detalhes operacionais da nova normativa e pleiteiam alterações no cronograma de transição.

Enquanto a CNC busca prazos estendidos para a adaptação do setor comercial, a CNI questiona a validade das diretrizes sobre acordos e contratos trabalhistas firmados antes da promulgação da emenda, além de exigir tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

Debate focado na aplicação prática

Para debater os entraves operacionais, o magistrado reuniu lideranças sindicais, empresariais, além de delegados da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e parlamentares do Congresso Nacional.

O ministro deixou claro que a audiência não tem como finalidade rediscutir a redução da jornada nem a ampliação do descanso semanal, decisões aprovadas pelo Congresso. O debate se concentra nos mecanismos de aplicação e nos prazos de adaptação.

Em paralelo às negociações judiciais, a administração federal finaliza os detalhes para a regulamentação oficial da nova jornada, definindo diretrizes para a gestão dos horários laborais em diferentes setores da economia.