A Justiça de El Salvador determinou a pena de 15 anos de reclusão para o ativista Fidel Zavala, considerado culpado pelo crime de estelionato qualificado. A decisão judicial foi anunciada nesta terça-feira, 10, englobando um total de três processos por fraude que resultaram em um prejuízo acumulado de US$ 4.025 para as vítimas. Conforme a sentença, cada uma das condenações equivale a cinco anos de cadeia.
Histórico de detenções e denúncias de abusos
Os episódios delituosos teriam acontecido no período entre novembro de 2018 e fevereiro de 2021. A detenção de Zavala ocorreu em fevereiro do ano anterior, em uma operação que também levou à custódia de cerca de 20 membros da Unidade de Defesa dos Direitos Humanos e Comunitários de El Salvador (UNIDEHC).
Esta não é a primeira vez que o réu enfrenta acusações dessa natureza. No ano de 2022, ele já havia sofrido outra prisão sob a mesma acusação, porém recuperou a liberdade no ano seguinte após ser absolvido por insuficiência de provas, recurso que posteriormente foi contestado pela promotoria.
Atuação em direitos humanos e alertas de retaliação
Durante o período em que esteve detido anteriormente, o ativista relatou ter sofrido torturas e maus-tratos nas prisões do país, além de afirmar ter testemunhado óbitos sob suspeita no interior dos presídios. Com o suporte da UNIDEHC, ele levou essas denúncias ao Ministério Público e assumiu o papel de porta-voz da entidade.
Repercussão internacional e preocupações
A nova captura do militante gerou protestos de diversos grupos sociais dentro e fora do país. Organismos globais, a exemplo da Anistia Internacional, externaram dúvidas a respeito da legalidade da medida e manifestaram receio de que a punição funcione como uma forma de represália pelas denúncias públicas feitas anteriormente por ele.
Todo o episódio se desenrola sob a vigência do estado de exceção implementado em março de 2022 pelo presidente Nayib Bukele, como parte da estratégia governamental de combate às facções criminosas. Desde a instauração da diretriz, mais de 93 mil indivíduos foram encarcerados, enquanto defensores dos direitos humanos apontam prisões arbitrárias de inocentes e contabilizam mais de 500 óbitos dentro do sistema prisional, levantando sérios questionamentos sobre as condições carcerárias locais.