O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma audiência nesta terça-feira, 10, para discutir a implementação e os limites mensais e semanais dos períodos de descanso remunerado previstos com o fim da escala 6×1. Entre os setores ouvidos pelo ministro, estavam as escolas particulares, que manifestaram preocupação com o possível aumento dos custos com pessoal.

A depender de como as novas regras forem regulamentadas, as instituições de ensino podem ter um acréscimo de até 20% na folha de pagamento. Embora a maioria das escolas não funcione no regime 6×1, os professores têm direito a um dia de descanso remunerado a cada seis dias trabalhados.

Com a eventual mudança para o modelo 5×2, pode ser necessário garantir dois dias de descanso remunerado a cada cinco dias de trabalho. Na avaliação do setor, isso representaria um aumento de um quinto nos custos mensais com os professores.

Em entrevista ao Jornal Opção, Flávio Roberto de Castro, presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia, afirma que as famílias não teriam condições de absorver integralmente esse aumento. Segundo ele, o repasse às mensalidades poderia provocar uma migração de estudantes entre instituições particulares e também para a rede pública.

“Nós sabemos que as famílias não suportam esse repasse. Então, vai acontecer uma fuga de alunos das escolas mais caras para as mais baratas e das mais baratas para o público”, afirma.

O presidente do sindicato explica que o impacto financeiro estaria relacionado à mudança na proporção dos descansos remunerados. Atualmente, segundo ele, as escolas consideram um dia de descanso para cada seis trabalhados. Com a adoção do modelo 5×2, seriam dois dias de descanso a cada cinco dias de trabalho.

“Para as escolas, o maior impacto está no pagamento do descanso semanal remunerado. Na escala 6×1, o cálculo considera um dia de descanso para cada seis trabalhados. Com a mudança para a escala 5×2, caso o descanso remunerado passe a corresponder a dois quintos, independentemente da carga horária do professor, o impacto na folha de pagamento dos docentes será de, no mínimo, 20%”, explica.

O possível aumento de custos também alcançaria outros profissionais das instituições, como vigias, funcionários da limpeza e equipes de cozinha. Para esses trabalhadores, a mudança poderia exigir uma reorganização das escalas, especialmente nas escolas que mantêm atividades aos sábados.

“Para o caso dos auxiliares escolares, aí então ele passa a ter dois dias de folga. Está tudo muito obscuro ainda, porque precisa fazer a regulamentação de algumas coisas. Mas imagina a escola que abre no sábado: ela não vai poder contar com o seu funcionário trabalhando seis dias”, afirma Flávio.

Outro ponto de preocupação é o cumprimento dos 200 dias letivos obrigatórios por ano. Segundo o presidente do sindicato, as escolas já organizaram seus calendários e não poderiam simplesmente reduzir o período de aulas para adequar as jornadas dos funcionários.

“O planejamento da escola já está feito. Aí, vai diminuir os dias letivos? Como é que nós vamos cumprir com o conteúdo, que é a obrigação de 200 dias, se você diminui a carga horária? Como é que fica?”, questiona.

Flávio afirma reconhecer a importância do descanso remunerado, mas diz que as instituições ainda não sabem como absorver o aumento de despesas caso a regulamentação estabeleça a mudança nesses termos.

“Claro que nós gostaríamos que o nosso professor pudesse ser remunerado a 20%. Mas de onde vai sair isso a mais? No momento, não há mudança de trabalho e você aumenta o salário em 20% do nada. A conta não fecha, né?”, conclui.

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