Os condutores com tarifas pendentes nas rodovias com tecnologia free flow têm até a próxima segunda-feira (16) para acertar as contas sem a incidência de penalidades de trânsito. A fase faz parte de um intervalo especial de adaptação concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para incentivar a regularização antes da retomada definitiva das sanções legais.
Notificações enviadas pelo Governo Federal
Para alertar sobre a proximidade do encerramento da janela de anistia, o Governo Federal iniciou o disparo de comunicações diretas via WhatsApp para os proprietários cadastrados nos sistemas oficiais. O objetivo é lembrar que a suspensão transitória das penalidades não extinguiu a exigência do pagamento das tarifas registradas nos pórticos.
Como consultar e acertar as pendências
O monitoramento de eventuais passagens em aberto pode ser realizado por meio do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma compila o histórico dos veículos associados à conta do motorista, indicando a concessionária responsável pelo trecho, a data da viagem e o status financeiro de cada passagem.
Embora a checagem aconteça no ambiente digital do governo, a quitação dos valores não é concluída diretamente nele. Ao apontar uma dívida, a ferramenta direciona o usuário para as plataformas próprias da empresa que administra a via, onde é possível escolher a forma de pagamento.
Perdão de pontos e devolução de valores
A vantagem temporal também abrange débitos anteriores ao intervalo de adaptação, desde que sejam quitados rigorosamente até o dia 16. O pagamento tempestivo viabiliza o cancelamento de eventuais processos de infração decorrentes da inadimplência e a exclusão da pontuação correspondente na carteira de habilitação.
Além disso, o proprietário que já arcou com o custo de uma multa aplicada por falta de pagamento do free flow tem o direito de requerer o reembolso junto ao órgão fiscalizador, desde que o valor original da tarifa seja compensado dentro da data-limite.
Retomada da fiscalização tradicional após o dia 17
A partir de terça-feira (17), a rotina habitual de cobrança e penalização entra novamente em vigor. Pelo modelo regulamentar contínuo, o usuário dispõe de uma tolerância de 30 dias para efetuar o pagamento da passagem. Excedido esse período sem o devido acerto, o motorista passa a ser autuado por infração de trânsito, sem prejuízo da cobrança contínua do valor da tarifa.
Entenda o funcionamento da tecnologia sem cancelas
Em operação nas estradas brasileiras desde 2023, o formato de cobrança automática substitui as estruturas tradicionais com cabines por pórticos equipados com câmeras, sensores e leitura ótica. Em automóveis equipados com TAGs de operadoras de pedágio, o débito acontece instantaneamente. Já nos veículos desprovidos do dispositivo eletrônico, as imagens das placas registram o trajeto, transferindo ao proprietário a responsabilidade de buscar o canal de atendimento da rodovia para efetuar o acerto dentro do prazo legal.