O governo federal está em articulação com o Senado para apresentar um projeto de lei complementar contendo medidas de ajuste fiscal que podem alcançar até R$ 80 bilhões em 2027, montante correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estratégia legislativa no Senado

A iniciativa deve ser protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que atua como aliado do Palácio do Planalto. A relatoria da matéria ficará a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), parlamentar que também responde pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027.

Principais medidas em debate

Entre as propostas analisadas pela equipe econômica está a exclusão das receitas extraordinárias geradas por petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais destinados à saúde e à educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Corte em benefícios e despesas

O Palácio do Planalto também discute uma redução linear de 10% nos benefícios tributários. Caso aprovada pelo Congresso, essa medida tem o potencial de gerar uma economia aproximada de R$ 25 bilhões para os cofres públicos.

Ademais, o planejamento apresentado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, aos parlamentares estabelece uma expansão progressiva do ajuste fiscal: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% do PIB em 2030, permitindo a execução gradual de promessas de campanha conforme a disponibilidade de recursos.