A Justiça Federal em Brasília determinou que o grupo OAS receba mais de R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá, em São Paulo, imóvel que esteve no centro de uma das principais ações da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva.

Origem dos recursos financeiros

O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando um empresário arrematou o apartamento por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o saldo chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões.

Fundamentos da liberação dos valores

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, proferida na segunda-feira 9, considerou que a OAS consta como proprietária do imóvel nos registros oficiais e que não há mais processo criminal em andamento que justifique a retenção dos recursos. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à devolução. O processo tramita sob sigilo.

Fim da ação penal e histórico do caso

Na decisão, o magistrado afirmou que a anulação dos atos judiciais que sustentavam a acusação e o encerramento definitivo da ação penal retiraram o fundamento para manter o dinheiro bloqueado. Segundo o entendimento apresentado, a Justiça só deve conservar bens apreendidos enquanto eles tiverem utilidade para os processos.

O tríplex, localizado no edifício Solaris, foi atribuído a Lula pela acusação da Lava Jato como suposta vantagem indevida concedida pela empreiteira. O caso resultou na condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula ficou 580 dias preso em Curitiba e não disputou a eleição presidencial de 2018.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações relacionadas ao caso. A Corte reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro. Posteriormente, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento da ação penal por prescrição.

A decisão atual trata da destinação do dinheiro obtido com o leilão, não de uma nova análise sobre a responsabilidade criminal de Lula. O magistrado considerou que, encerrado o processo e sem fundamento para manter a apreensão, os recursos devem retornar à empresa que figura como proprietária do imóvel.