A Justiça Federal ordenou que os recursos financeiros arrecadados com a comercialização do famoso tríplex do Guarujá sejam transferidos para a OAS Empreendimentos. O magistrado Marcelo Gentil Monteiro, responsável pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a construtora demonstrou ser a legítima proprietária do bem, tornando desnecessária a manutenção do bloqueio financeiro.

Origem do bloqueio e leilão judicial

Situado no 16º andar do Edifício Solaris, no litoral de São Paulo, o apartamento foi arrematado em hasta pública no ano de 2018 por R$ 2,2 milhões, adquirido por um empresário da capital federal. Desde a transação, a quantia permaneceu retida judicialmente, acumulando montante que atualmente chega a R$ 2.428.275,78. A decisão atual atende a um parecer emitido pela Procuradoria no âmbito do processo.

Contexto da Operação Lava Jato

No decorrer das investigações da Operação Lava Jato, o imóvel foi apontado como pertencente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tese da acusação sustentava que a construtora teria repassado o apartamento ao político como forma de propina devido a supostos favores em contratos com a Petrobras. A defesa sempre contestou a propriedade, afirmando que o petista nunca foi dono do local.

Anulação e prescrição do processo

O episódio culminou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Anos mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos ao reconhecer a incompetência do juízo de Curitiba e declarar a parcialidade do ex-magistrado Sergio Moro.

Com a invalidação das sentenças, os autos foram encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal. Posteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou solicitação de arquivamento dos autos em virtude da ocorrência de prescrição penal.