O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira (11) que o novo pacote de ajuste fiscal preparado pelo governo federal terá um impacto financeiro estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o próximo ano. O projeto de lei complementar foi formalmente protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) durante a tarde e existe a expectativa de que seja votado pelo plenário até o encerramento do dia.
Detalhes das medidas e impacto orçamentário
Durante participação em audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o titular da pasta detalhou os objetivos da proposta apresentada ao Legislativo.
“É um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança sobre esse cenário de aceleração do processo de consolidação fiscal”, afirmou Moretti durante audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
“O impacto [será] em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário”, disse o ministro. “Entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios.”
O texto prevê um mecanismo para limitar o ritmo de crescimento das despesas submetidas ao arcabouço fiscal a um patamar de 2% acima da inflação, valor inferior ao teto atual que permite expansão real de até 2,5%. Apenas essa diferença representa um espaço fiscal de R$ 12,8 bilhões em 2027.
Articulação política e negociações
A relatoria da matéria deve ficar sob a responsabilidade do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já conduz o parecer do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027. Antes do comparecimento ao parlamento, Moretti esteve reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para negociar a celeridade na tramitação.
Interlocutores do presidente do Senado afirmam que ele deve pautar o texto na sessão desta quarta, uma vez que o projeto foi formalmente apresentado. Ao chegar ao Senado nesta tarde, porém, Alcolumbre não respondeu à imprensa sobre a votação da matéria. “Vou ver agora”, afirmou.
Busca por equilíbrio fiscal e social
Segundo o planejamento oficial, a maior parte dos recursos — cerca de R$ 50 bilhões — funcionará como um mecanismo de contenção de despesas para momentos de frustração de receitas. Os R$ 10 bilhões restantes serão direcionados para acomodar compromissos assumidos pelo Executivo, a exemplo do reajuste do Bolsa Família e da expansão do programa Pé-de-Meia.
Também presente na audiência pública, o senador Eduardo Braga disse que as medidas estão sendo calibradas de acordo com a manifestação dos eleitores na urnas, numa indicação de que o objetivo é conciliar o ajuste com a manutenção de políticas sociais.
“Participei da reunião [com Alcolumbre] na condição de relator-geral [do Orçamento], onde buscamos entendimento em torno desse PLP [projeto de lei complementar] para que pudessemos alcançar as metas aqui colocadas, como disse e repito, parametrizadas pelo resultado das urnas”, afirmou Braga. “Nossa maior preocupação é respeitar a vontade do povo brasileiro.”
Por fim, a equipe econômica argumenta que a distribuição do esforço fiscal entre corte de despesas e limitação de compensações tributárias garantirá uma base mais ampla de sustentação para a economia nacional nos próximos anos.