O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o novo relator da operação Exfil. A investigação apura a comercialização ilegal de informações confidenciais extraídas das plataformas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A redistribuição da relatoria ocorreu por meio de sorteio realizado em 29 de outubro.
Detalhes do esquema investigado pela Polícia Federal
Iniciada em dezembro de 2025, a apuração teve início por ordem do então relator do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes, ao qual o caso estava atrelado. O empresário Marcelo Conde é apontado como o principal alvo das investigações. Conforme apontamentos da Polícia Federal, ele repassava relações de CPFs e efetuava pagamentos de R$ 4.500 em dinheiro vivo para obter as declarações de imposto de renda dos alvos.
O esquema resultou na exposição de informações fiscais de 1.800 contribuintes. A lista de vítimas compreende nomes ligados a parlamentares federais, conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU), antigos senadores e governadores, além de dirigentes de órgãos reguladores. Entre as autoridades com dados vazados estão os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Fim do inquérito das fake news e destino dos processos
A transição na relatoria acontece em meio a mudanças na Corte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decretou em 9 de novembro de 2026 o encerramento do inquérito das fake news, que vigorou por sete anos e meio. A determinação atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), embora não encerre de forma automática os desdobramentos vinculados.
Na decisão, Fachin pontuou que a “validade originária” do inquérito “não autoriza a perpetuação do procedimento investigatório para além dos limites materiais e temporais compatíveis com sua natureza instrumental e pré-processual”.
Análise individualizada das centenas de procedimentos
Fachin assumiu a condução do inquérito principal e dos casos conexos em 9 de setembro, sucedendo Alexandre de Moraes. De acordo com o magistrado, o acervo conta com 104 procedimentos associados, abrangendo investigações, medidas cautelares e notícias de fato. Cada caso passará por reavaliação isolada para averiguar a necessidade de prosseguimento e a devida competência jurisdicional, com novos relatores definidos por sorteio na Corte caso permaneçam no tribunal.
Antes mesmo do encerramento geral, a presidência já havia dado destinos distintos a outras frentes. Em 2 de outubro, o inquérito 5.027 foi remetido à primeira instância por falta de competência do STF. A pedido da PGR, também foram arquivadas as investigações contra o jornalista Guilherme Fiuza, na petição 10.801, e contra o pastor Silas Malafaia, na petição 14.305, esta última relacionada a episódios de coação no curso do processo envolvendo Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Os demais casos seguirão sob análise para arquivamento, remessa à instância inferior ou redistribuição, exceto aqueles que já contam com denúncia formalizada pelo Ministério Público.