A disputa pelo comando do Congresso Nacional promete influenciar diretamente o futuro das ações contra magistrados da Suprema Corte. Pré-candidato à presidência da Casa, o senador Rogério Marinho (PL) declarou que pretende dar andamento aos requerimentos de afastamento protocolados contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), caso vença o pleito interno marcado para o início de 2027.
Fim dos engavetamentos e cobrança institucional
Segundo o parlamentar, a postura diante das representações acumuladas na Casa será diferente da adotada por gestões anteriores. Marinho destacou a necessidade de aplicar os trâmites previstos na legislação sem hesitação.
“Vou cumprir a Constituição de uma maneira muito clara. Ao contrário daqueles que me antecederam, eu não vou me omitir”, disse. “Nós temos mais de cem pedidos de abertura de inquérito por crime de responsabilidade. Todos eles numa gaveta cada vez mais funda.”
Apesar da promessa, o senador enfatizou que o avanço das denúncias contra figuras como o ministro Alexandre de Moraes não deve ser tratado como uma moeda de troca ou “condicionante” para angariar votos na eleição interna. Para ele, a sociedade cobra respostas firmes para consolidar a “sensação de que ninguém está acima da lei”. Ao analisar o cenário atual, ele classificou o Poder Judiciário como a peça “mais importante do projeto democrático”, mas lamentou a erosão da credibilidade da Corte junto à população: “A lei tem que ser um escudo. E a Constituição, em especial, que protege todos os cidadãos, independente de sua condição social, de sua raça ou de seu viés ideológico”, afirmou.
O xadrez político e a blindagem no Senado
O avanço de eventuais denúncias contra integrantes do STF depende estritamente de quem assumirá a cadeira principal do Senado. Enquanto a vitória de Marinho representaria a abertura dos processos, a permanência ou reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP) funciona como uma garantia de contenção para manter os requerimentos paralisados por meio de negociações políticas.
Mesmo na hipótese de Marinho ser eleito, o impeachment de Moraes enfrentaria resistências internas no tribunal. Setores alinhados ao decano Gilmar Mendes indicam que qualquer movimento contra Moraes só teria viabilidade se também atingisse o ministro Nunes Marques, diante dos desdobramentos recentes envolvendo o Banco Master.
As apurações ligadas ao Banco Master
Relatórios da Receita Federal apontam que a instituição financeira transferiu mais de R$ 80 milhões, entre 2024 e 2025, para a banca de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Já em relação a Nunes Marques, registros colhidos pela Polícia Federal mencionam repasses de R$ 500 mil mensais destinados a Kevin Marques, filho do ministro, por meio de serviços de consultoria prestados ao banco.
Aliados de Gilmar consideram o quadro de Nunes Marques ainda mais complexo devido ao seu posicionamento em um julgamento de grande impacto financeiro para a instituição. A controvérsia envolvia indenizações cobradas por usinas devido ao tabelamento de preços de álcool e açúcar realizado pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. O Banco Master adquiriu os direitos creditórios dessas empresas com deságio, visando obter lucro com o pagamento das ações pela União.
Nesse julgamento, Nunes Marques proferiu o voto de desempate no placar de 3 a 2 a favor da Destilaria Alcídia, dispensando a realização de uma nova perícia contábil. A decisão abriu precedente favorável a teses semelhantes que podem movimentar cerca de R$ 8,5 bilhões para o Master, enquanto Gilmar Mendes votou em sentido contrário, sustentando a obrigatoriedade da comprovação de perdas individuais por cada usina.
Diante desse cenário de tensão mútua, integrantes do tribunal trabalham nos bastidores pela manutenção de Alcolumbre na liderança do Legislativo. O desenho pretendido prevê barrar os pedidos de afastamento de Moraes em troca do compromisso do ministro de abrir mão de presidir o STF em um momento futuro, evitando a desestabilização da cúpula do Judiciário.