O projeto de lei complementar (PLP) voltado para a contenção de despesas públicas deve gerar uma economia estimada em R$ 60 bilhões para o país. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante participação em uma audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Alinhamento com o legislativo e tramitação
Antes de oficializar os detalhes da proposta, o ministro esteve reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o andamento do pacote fiscal. A expectativa é de que o texto seja apresentado pelo senador Jaques Wagner e receba a relatoria do líder do MDB, Eduardo Braga, que também acumula a função de relator-geral do Orçamento de 2027.
Embora não tenha entrado a fundo no mérito das medidas durante a sessão na CMO, o titular da pasta econômica pontuou que a iniciativa legislativa engloba tanto o manejo de despesas quanto a reavaliação de incentivos fiscais e o combate a remunerações acima do teto constitucional.
Declaração oficial do ministro
Durante o debate no Congresso, Bruno Moretti detalhou as expectativas em torno da medida econômica para o próximo ano:
“O que a gente espera é um impacto do entorno de R$ 60 bilhões desse PLP para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem, entre receitas e despesas, sempre procurando proteger despesas essenciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados pretendidos e rever alguns privilégios, como a questão dos supersalários”, disse.
Estabilização da dívida e metas para 2027
A formulação do pacote de ajustes tem como meta principal conter a expansão da dívida pública, ponto que tem gerado debates e apreensão no mercado financeiro. Os efeitos financeiros da proposta devem atingir seu ápice no exercício de 2027, garantindo o reforço das contas do governo, que projeta entregar um superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
Além das medidas de contenção, o planejamento econômico prevê o envio de um ofício para a incorporação no orçamento de iniciativas associadas a reajustes sociais e programas de transporte, consolidando o planejamento financeiro para o próximo ciclo administrativo.